sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos três dias (13) dias do mês de novembro de 2012, às 20:00
horas, na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora,
Estado de Minas Gerais, reuniram-se os Senhores Vereadores em
décima sexta Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, estando
presentes os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença
em livro próprio. Presente o Assessor Jurídico da Câmara
Municipal, Dr. Salomão Costa Fernandes, inscrito na OAB/MG
113.375. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador
André Luiz Honorato, em nome de Deus e do Povo, declarou
aberta a reunião e saudou os Senhores Vereadores e os cidadãos
Heliodorenses que se encontravam presentes. Em seguida, o
Senhor Presidente. solicitou que a Senhora Secretária, Vereadora
Suzi Aparecida Filipini Santos, fizesse a leitura da ata da reunião
ordinária do dia 23 de outubro de 2012, a qual foi aprovada sem
N
ressalvas. Após, passou-se à leitura da ordem do dia, onde o
Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a
leitura do Projeto de Lei nº. 032/2012, que “Autoriza a
adequação de valores do PPA de acordo com a proposta
orçamentária de 2013 e dá outras providências” e do respectivo
Parecer conjunto nº, 037/2012, das Comissões de Legislação,
Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania; e de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira. Colocado em discussão, não
houve. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado em primeiro
turno por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº.
035/2012, que “Institui o Conselho Municipal de Educação e dá
Her ga
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outras providências”, e do respectivo Parecer conjunto nº.
038/2012, das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania; e de Obras, Bens, Serviços e Políticas
Públicas. Colocado em discussão, não houve. Colocado em
votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do cumprimento do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente os projetos acima
citados em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Tendo
obtido a aprovação do plenário, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião por cinco minutos. Retornando após o prazo e
confirmando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo turno dos projetos em pauta. Colocado em
discussão e votação na ordem acima mencionada, foram os
mesmos aprovados em segundo turno por unanimidade. O Senhor
Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura e
entrega dos Projetos de Leis números 036, 037 e 038/2012.
Por fim, o Sr. Presidente alertou aos Senhores Vereadores quanto
a apresentação de declaração de bens, tendo-se em vista o
término do mandato, nos termos do art. 4º. 8 6º. do Regimento
Interno. E, como nada mais havia a tratar o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
reunião. Para constar, eu
uzi Aparecida Filipini Santos,
Secretária, lavrei e assino : b a presente
Ata que será lida e discutida na próxima reunião, e após assinada
por todos desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de
novembro de 2012.
et ego
ndré Luiz Honora
Presidente
alto Nunes
“OM
Suzi Apardtida bd
Secretária
Airton de Souza Paiva
Benedito Paulo dos Santos
Nur,
Marco Antônio Eleutério
Roberto Luiz dos Reis
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Valdir Byeno de Souza
Salomã sta Fernandes
ASS R JURÍDICO