sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023, às 20horas. no Plenário Vereador
Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal de Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio
Pereira) reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder Legislativo.
conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Bruno
Pereira Inácio. Francy Damasceno Magalhães. Mateus José Beraldo. Marco Antônio
Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Paulo Eduardo Silva Fernandes. Regimaira
Miranda Nunes Rodrigues, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia. Em
nome do povo Heliodorense, declarou a senhora Presidente aberta a reunião, saudando os
Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Em
seguida. o Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da Ata da Quinta
Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais realizada em 06 de
fevereiro de 2023, às 19horas, que colocada em discussão, logo em seguida em votação
foi aprovada por unanimidade dos votos. Em continuidade aos trabalhos a senhora
Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das indicações de número
01 a 05 de 2023 recebidas por essa casa legislativa. Por sua vez, a senhora Presidente
solicitou a distribuição do Projeto de Lei Complementar 03/2023, de autoria do Chefe do
Executivo e também a distribuição do Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria dos vereadores
desta Casa Legislativa. Por fim, foi aberto espaço para requerimentos diversos. Pelo
Vereador Marcos Vinicius foi requerido à realização de uma manutenção e nivelamento do
calçamento na Rua José Tiago Filho, no bairro Vista Verde, tendo em vista o fluxo pesado
de veículos e o afundamento constante da via. Pelos Vereadores Bruno Pereira e Regimaira
Miranda, foi solicitado que seja realizada uma limpeza junto a Rua Léa Gonçalves. no
Bairro Vista Verde, tendo em vista a grande quantidade de areia que se encontra
acumulada na via. Não havendo mais nada a ser tratado a senhora Presidente deu por
encerrada a reunião ordinária, Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes. 1.º
Secretário, lavrei e assino a presente Ata que será lida, discutida e
assinada na próxima reunião désta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, rodh de Minas Gerais, em 27 de fevereiro de 2023.
[ad Poa cer N = Oy
MARIA DA GLÓRIAMAGALHÃES MAIA
PRESIDENTE DA CÂMARA
SILVIO HENRIQUE ALVES
VICE-PRESIDENTE
Ro
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
2.º SECRETÁRIO
ADOR
ç
DO SILVA FERNANDES
RETÁRIO
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
VEREADORA
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
ali Su Proto
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 27 DE FEVEREIRO DE 2023
INÍCIO: 20 h 00 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 
do dia 06 de fevereiro de 2023 às 18h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/421
02) - *LEITURA DAS SEGUINTES INDICAÇÕES
02 – 01) - IND 1/2023 - Indicação
Ementa:
Instalação de uma Academia ao ar livre no Bairro da Primavera, Bairro da 
Copasa e na Praça "Vicente Lopes Siqueira".
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 10/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1255/indicacao_001_2023.pdf
02 – 02) – IND 2/2023 - Indicação
Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND PARQUINHO NA PRAÇA "VICENTE 
LOPES DE SIQUEIRA".
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 11/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1262/indicacao_0022023.pdf
02 – 03) – IND 3/2023 - Indicação
Ementa:
INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND NO BAIRRO DA PRIMAVERA E NO 
BAIRRO DA COPASA.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 17/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1267/indicacao_003.pdf
02 – 04) – IND 4/2023 - Indicação
Ementa:
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM FRENTE À UBS "DR. PAULO 
SÉRGIO PEDROSO CORREA" E NAS RUAS: JOSÉ ALVARES MACIEL, 
CLAUDIO MANOEL DA COSTA, TOMAZ ANTONIO GONZAGA, AVENIDA 
ALVARENGA PEIXOTO E NA AVENIDA TIRADENTES.
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 3
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 18/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1271/indicacao_0042023.pdf
02 – 05) – IND 5/2023 - Indicação
Ementa:
INSTALAÇÃO DE UMA IMAGEM DE NOSSA SENHORA APARECIDA NO 
BAIRRO DA VISTA VERDE".
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 28/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1276/indicacao_005.pdf
03) - *:*DISTRIBUIÇÃO E LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS*:
03 – 01) - PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 25/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 4
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1273/projeto_de_lei_complementar_003.pdf
03 – 02) – PLV 1/2023 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
Dispõe sobre a criação do dia da MARCHA PARA JESUS no município de 
Heliodora e contém outras deliberações.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 9/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1254/plv_0012023.pdf
03 – 03) – PLV 2/2023 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
INSTITUI A INSÍGNIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 19/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2023
Texto Original
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 5
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1268/plv_0022023.pdf
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