sessao nº 4

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 10 dias do mês de abril de 2023. às 20horas. no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal de Heliodora (Vereador
Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo
eles: Bruno Pereira Inácio, Francy Damasceno Magalhães. Mateus José Beraldo. Marco
Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Paulo Eduardo Silva Fernandes.
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, Silvio Henrique Alves e Maria da Glória Magalhães
Maia. Em nome do povo Heliodorense, declarou a senhora Presidente aberta à reunião,
saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam
presentes. Em seguida. a Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da Ata
da Terceira Reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais realizada
em 27 de março de 2023, às 20hora, que colocada em discussão. logo em seguida em
votação foi aprovada por unanimidade dos votos. Em continuidade aos trabalhos à senhora
Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das indicações recebidas
por essa casa legislativa. A senhora Presidente comunicou que o Presidente do Conselho
Municipal de Saúde, Sr. Jonas Rodrigues, que faria apresentação das atividades em saúde
no ano de 2022, a requerimento protocolado junto essa casa cancelou sua apresentação, e
não informou a nova data. Dando continuidade, a senhora Presidente solicitou que o senhor
secretário fizesse a distribuição do Projeto de Lei 03/2023, de autoria da vereadora
Regimaira Rodrigues e Vereador Bruno Pereira. Por continuidade dos trabalhos, a senhora
Presidente abriu espaço para requerimentos e assuntos de interesse da municipalidade.
Sendo requerido: Pela vereadora Regimaira Miranda que o chefe do Poder Executivo
realize a instalação de novos equipamentos de segurança nas escolas e creches de nosso
município e providencie a manutenção urgente dos equipamentos existentes e que se
encontram inoperantes. Não havendo mais nada a ser tratado à senhora Presidente deu por
encerrada a reunião ordinária. Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º
Secretário, lavrei e assino É a presente Ata que será lida, discutida e ES
assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 10 de abril de 2023.
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MARIA DA Ec MAGALHÃES MAIA
PRESIDENTE DA CÂMARA
SIL ES
VICE-PRESIDENTE
PAUL UARDO SILVA FERNANDES
à SECRETÁRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
2.º SECRETÁRIO
Srta Áureo)
BIRA INÁCIO
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
VEREADORA
MARCO eo ELEUTÉRIO
VEREADOR
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MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 10 DE ABRIL DE 2023
INÍCIO: 20 h 00 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA*
3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislativa, do dia 28 de 
março de 2023, às 20 horas.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/426
02) - *LEITURA DAS SEGUINTES INDICAÇÕES:*
02 - 01) – IND 11/2023 - Indicação
Ementa:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr Alex Leopoldino de Lima, 
para que seja feita a instalação de uma porta com detector de metal na 
“Escola Municipal Bárbara Heliodora”, desse município.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 42/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Última Ação: Leitura
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1284/indicacao_11.pdf
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
02 - 02) – IND 12/2023 - Indicação
Ementa:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr Alex Leopoldino de Lima, 
para que seja feita obras de pavimentação na estrada “Antônio Lino dos 
Reis", desse município.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 43/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Última Ação: Leitura
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1285/indicacao_12.pdf
02 - 03) – IND 13/2023 - Indicação
Ementa:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr Alex Leopoldino de Lima, 
para que seja feita distribuição gratuita de absorventes para mulheres na 
farmácia municipal, desse município.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 44/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Última Ação: Leitura
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1286/indicacao_13.pdf
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 3
03) – *LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DO SEGUINTE PROJETO LEI 
VEREADOR (PLV).*
03 - 01) – PLV 3/2023 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
Institui o “Dia Mundial da Conscientização do Autismo” e inclui no 
calendário oficial de eventos do município de Heliodora/MG.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 45/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2023
Última Ação: Leitura e distribuição.
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1287/
plv_003.pdf
03) – *TRIBUNA LIVRE:
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Jonas Rodrigues apresenta 
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG, da Secretaria Municipal de Saúde, 
referente ao ano de 2022.
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