sessao nº 9

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 24 dias do mês de abril de 2023, às
19h30minutos, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara
Municipal de Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os
09 (nove) vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme
chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles:
Bruno Pereira Inácio, Francy Damasceno Magalhães, Marco Antônio
Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da
Glória Magalhães Maia, Mateus José Beraldo, Paulo Eduardo Silva Fernandes
e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, e em nome do povo Heliodorense,
declarou à senhora Presidente aberta à reunião, saudando os Senhores
vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Em
seguida, a senhora Presidente pediu que ao 1.º Secretário fizesse a leitura da
Ata da Oitava Reunião extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais, realizada aos 10 dias do mês de abril de 2023, às
20horas30minutos, que colocada em discussão e votação, a ata foi aprovada
por unanimidade dos votos. Pela ordem do dia foi colocado em discussão e
votação o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar 04 de 10 abril de
2023, “Altera a Lei Complementar nº 039/2020 que instituiu o Vale-
Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Heliodora/MG e
dá outras providências”, acompanhado do respectivo parecer exarado pelas
comissões permanentes desta casa. Colocado em discussão, o projeto foi
aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Em seguida, a senhora Presidente da
Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente o Projeto em segundo turno, o que foi prontamente
atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente
reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno
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do Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma forma que no
primeiro turno, ou seja, por 8 (oito) votos favoráveis. Não havendo mais nada
a ser tratado à senhora Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária.
Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e
assino EmA a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 24 de abril de 2023.
MARIA DA GLÓ MAGALHÃES MAIA UNO PEREIRA INÁCIO
PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADOR
SILVIO HENRIQUE ALVES FRANC MASCENO MAGALHÃES
VICE-PRESIDENTE VEREADOR
PAULO ARDO SILVA REGIMAIRA MIRANDA NUNES
FERNANDES RODRIGUES
I.SSECRETÁRIO VEREADORA
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
2.º SECRETÁRIO VEREADOR
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
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9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 24 DE ABRIL DE 2023
INÍCIO: 19 h 30 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA*
8ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 
10 de ABRIL de 2023 às 20h 30m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/428
02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR*
02 - 01) – PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/materia/1293
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 039/2020 que institui Vale-Alimentação no âmbito do 
Poder Executivo do Município de Heliodora/MG e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 53/2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1293/projeto_
de_lei_complementar_04.pdf
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