sessao nº 17

105
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos vinte sete (27) dias do mês de novembro de 2012, às 20:00
horas, na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora,
Estado de Minas Gerais, reuniram-se os Senhores Vereadores em
décima sétima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, estando
presentes os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença
em livro próprio. Presente o Assessor Jurídico da Câmara
Municipal, Dr. Salomão Costa Fernandes, inscrito na OAB/MG
113.375. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador
- André Luiz Honorato, em nome de Deus e do Povo, declarou
aberta a reunião e saudou os Senhores Vereadores e os cidadãos
Heliodorenses que se encontravam presentes. Em seguida, [o)
Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária, Vereadora
Suzi Aparecida Filipini Santos, fizesse a leitura da ata da reunião
ordinária do dia 13 de novembro de 2012, a qual foi aprovada
sem ressalvas. Após, passou-se à leitura da ordem do dia, onde o
Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a
leitura do Projeto de Lei nº. 034/2012, que “Estima a receita e
. fixa a despesa do Município de Heliodora/MG, para o exercício de
2013” e do respectivo Parecer conjunto nº. 039/2012, das
Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e
Obras, Bens, Serviços e Política Pública. Leitura da emenda
modificativa nº. 01/2012 de autoria do vereador Airton de Souza
Paiva. Colocado em discussão, não houve. Colocado em votação,
GpanSaos
106 106
foi rejeitada por.sete votos contra, sendo estes dos Vereadores
Ezequiel de Assis Cheung, Marco Antônio Eleutério, Roberto Luiz
dos Reis, José Ibiracy Nunes, Benedito Paulo dos Santos, Valdir
Bueno de Souza e Suzi Aparecida -Filipini: Santos, e um voto
favorável do Vereador Airton de Souza Paiva. Leitura do Projeto
“de Lei nº. 036/2012, que “Declara de Utilidade Pública, no
âmbito Municipal, a Associação Comunitária Santa Isabel de
Proteção ao Idoso e Portadores de Deficiência - ACSPIPD, e dá
outras providências” e do respectivo Parecer conjunto nº.
040/2012, das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania. Colocado em discussão, o Senhor Vereador
Airton de Souza Paiva solicitou. cópia dos documentos que
comprovem a relação de funcionários da Associação Santa Isabel,
acompanhado dos respectivos salários e cargos que ocupam.
Colocado em votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno
por (07) sete votos a favor e O1 (um) contra, sendo este do
Vereador Airton de Souza Paiva. Leitura do Projeto de Lei nº,
037/2012, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
“outras providências” e do respectivo Parecer conjunto nº.
041/2012, das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira e Obras, Bens, Serviços e Política Pública. Colocado em
“discussão, não houve. Colocado em votação, “foi o mesmo
aprovado em primeiro turno por unanimidade. Leitura do Projeto
de Lei nº. 038/2012, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a alienar bem móvel, por meio de venda permuta ou leilão e dá
outras providências” e do respectivo Parecer conjunto nº.
042/2012, das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Mes (4
107
Financeira. Colocado em discussão, não houve. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado em. primeiro turno por
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do. cumprimento do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente os projetos acima
Citados em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Tendo
obtido a aprovação do Plenário, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião por cinco minutos. Retornando após o prazo e
confirmando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
Presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo turno-dos projetos em pauta. Colocado em
discussão e votação na ordem acima mencionada, foram os
mesmos aprovados em segundo turno por unanimidade. O Senhor
Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura e
entrega do Projeto de Lei nº, 039/2012, do Projeto de
Resolução nº, 05/2012 e os Decretos Legislativos números
01 e 02/2012. E, como nada mais havia a tratar o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente reunião. Para constar, eu, Aparecida Filipini
Santos,Secretária, lavrei e assino UA f a
presente Ata que será lida e discutida na próxima reunião, e após
assinada por todos desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 27 de
novembro de 2012.
108 q
| Sata legal
Vicer eo e
Suzi ecidh Fifipini Santos
Secretária
A.
Airton de Sduza Pao
Portao P Contos
Benedito Paulo dos-Santos
Marco Antônio Eleutério
oberto Luiz dos Rei
Valdir ve de Souza :