sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 22 dias do mês de maio de 2023, às 20horas. no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal de Heliodora (Vereador
Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo
eles: Bruno Pereira Inácio, Francy Damasceno Magalhães. Mateus José Beraldo. Marco
Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Paulo Eduardo Silva Fernandes,
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, Silvio Henrique Alves e Maria da Glória Magalhães
Maia. Em nome do povo Heliodorense, declarou a senhora Presidente aberta a reunião,
saudando os Senhores Vereadores. autoridades e os cidadãos que se encontravam
presentes. Em seguida, a Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da Ata
da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais realizada em 17 de maio de 2023, às 20horas, que colocada em discussão, logo
em seguida em votação foi aprovada por unanimidade dos votos. Em continuidade aos
trabalhos a senhora Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das
indicações recebidas por essa casa legislativa. Passando a ordem do dia a senhora
presidente colocou em discussão e em seguida em votação o seguinte projeto: Projeto de
Lei ordinária, de autoria do Executivo Municipal 17/2023 Projeto de Lei 017 de 14 de abril
de 2023 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências”. Colocado em discussão, o projeto foi
aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Em seguida, a senhora Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar imediatamente o
Projeto em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos
Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo turno do Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma
forma que no primeiro turno, ou seja. por 8 (oito) votos favoráveis. A senhora Presidente
concedeu espaço ao Dr. Sérgio Henrique. engenheiro agrônomo e responsável pelo
escritório local da EMATER/MG. para que o mesmo apresentasse um balanço das
atividades desenvolvidas pelo escritório no ano de 2022. Por fim, foi aberto espaço para
discussão e requerimentos de assuntos pertinentes a comunidade local, sendo que nada foi
discutido ou requerido. Não havendo mais nada a ser tratado à senhora Presidente deu por
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encerrada a reunião ordinária, Para constar, eu. Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º
Secretário, lavrei e assino a presente Ata que será lida, discutida e
assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais. em 22 de maio de 2023.
MARIA DA Ee à - MAIA
PRESIDENTE DA CÂMARA
SILVI LVES
VICE-PRESIDENTE
PAULO Vo SILVA FERNANDES
1.º SE
RETÁRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
2.º SECRETÁRIO
(Dra? ramo Lindos Aya
UNO PEREIRA Ee
AMASCENO MAGALHÃES
VEREADOR
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
VEREADORA
Peas ca Ee
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
Vad Pa Pr
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 22 DE MAIO DE 2023
INÍCIO: 20h 00 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA*
11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 17
de maio de 2023 às 18h 30m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/433
02) – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI 
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do exercício 
financeiro de 2023
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 56/2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Entregue na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2023
03) – TRIBUNA LIVRE:
O Senhor Sérgio Henrique Carvalho de Oliveira, solicita a palavra franca da 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Heliodora – MG, do dia 22 de maio 
de 2023, para apresentar o Relatório Anual de Atividades de 2022 do escritório 
local da EMATER-MG de Heliodora.
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