sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
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13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 27 DE JULHO DE 2023
INÍCIO: 19 h 00 min
PAUTA:
01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**
9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 26 de 
junho de 2023 às 17h 30m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/438
02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI*
02 - 01) – PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Julho de 2023
Protocolo: 89/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1319/
plc_07.pdf
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02 - 02) – PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 012/2009; 047 e 049 e dá 
outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 90/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1320/
plc_08.pdf
02 - 03) – PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Autoriza o Município de Heliodora/ MG a dispor sobre jornada de trabalho e 
efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de 
Enfermagem no âmbito do Município e da outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 91/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1321/
plc_09.pdf
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02 - 04) – PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43 de 19 de março de 2020 e dá 
outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 92/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1322/
plc_10.pdf
02 - 05) – PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 93/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1323/
plc_11.pdf
02 - 06) – PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1781 que Dispõe Sobre o Plano de Concessão de 
transporte Gratuito aos Universitários e/ou Cursistas e dá outras providências.
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Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 94/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1324/
plc_12.pdf
02 - 07) – PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 95/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1325/
projeto_de_lei_no_22.pdf
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