sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de agosto de 2023, às
I9horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
de Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os 09 (nove)
vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal
e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio,
Francy Damasceno Magalhães, Marco Antônio Eleutério, Marcos Vinicius
Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia,
Mateus José Beraldo, Paulo Eduardo Silva Fernandes e Regimaira Miranda
Nunes Rodrigues, e em nome do povo Heliodorense, declarou à senhora
Presidente aberta à reunião, saudando os Senhores vereadores, autoridades e
os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, a senhora Presidente
pediu que ao 1.º Secretário fizesse a leitura da Ata da décima terceira
Reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
realizada aos 27 dias do mês de julho de 2023, às 19 horas, que colocada em
discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos votos. Pela
ordem do dia foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária 24/2023 “Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária 25r00s 8
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”; S
Projeto de Lei Ordinária 26/2023 “Autoriza o Poder Executivo através da 8
Secretaria de Governo a realizar despesas com o “Concurso de Cafés $
Especiais” do Município de Heliodora-MG” e Projeto de Lei Ordinária ne
27/2023 “Institui, no Município de Heliodora, o “Cartão de Identificação para
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA” e dá outras providências”
acompanhado dos respectivos pareceres exarados pelas comissões
permanentes desta casa. Colocado em discussão, NX seguida em votação,
cada qual ao seu tempo, os projetos foram aprovados por 08 (oito) votos
favoráveis. Em seguida, a senhora Presidente da Câmara requereu do Plenário
a dispensa do prazo regimental para poder apreciar imediatamente os Projetos
em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos
mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos Projetos em tela,
ocasião em que foram aprovados da mesma forma que no primeiro turno, ou
seja, por 8 (oito) votos favoráveis. Não havendo mais nada a ser tratado à
senhora Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária. Para constar,
eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxi reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 14 de agosto de 2023.
vao fanvia facão
MARIA DA GLÓ AGALHÃES MAIA Do raro PEREIRA INÁCIO
PRESIDENTE DA CÂMARA EREADOR
a.
MA SCENO MAGALHÃES
VEREADOR
SILVIO H ES FRA
VICE-PRESIDENTE
ARDO SILVA REGIMAIRA MIRANDA NUNES
FE DES RODRIGUES
1.º SECRETÁRIO VEREADORA
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
2.º SECRETÁRIO VEREADOR
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 14 DE AGOSTO DE 2023
INÍCIO: 19 h 00 min
PAUTA:
01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**
13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 
27 de julho de 2023 às 19h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/439
02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI*
02 - 01) – PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 99/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1330/
pl_024.pdf
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02 - 02) – PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 100/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1331/
pl_025.pdf
02 - 03) – PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo a realizar 
despesas com o "Concurso de Cafés Especiais do Município de Heliodora-MG.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 101/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1332/
pl_26.pdf
02 - 04) – PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
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Institui, no Município de Heliodora, o "Cartão de Identificação para Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista- TEA" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 102/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1333/
pl_027.pdf
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