sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DECIMA NONA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de agosto de 2023, às 20horas.
no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal de Heliodora
(Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo. conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Francy Damasceno
Magalhães. Mateus José Beraldo. Marco Antônio Eleutério. Marcos Vinicius
Ribeiro da Silva, Paulo Eduardo Silva Fernandes. Regimaira Miranda Nunes
Rodrigues. Silvio Henrique Alves e Maria da Glória Magalhães Maia. Em nome do
povo Heliodorense. declarou a senhora Presidente aberta a reunião, saudando os
Senhores Vereadores. autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Em
seguida. a Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da Ata da
Décima Quarta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais realizada em 14 de agosto de 2023, às 19horas, que colocada em
discussão, logo em seguida em votação foi aprovada por unanimidade dos votos.
Em continuidade aos trabalhos a senhora Presidente solicitou ao primeiro secretário
que fizesse a leitura das indicações recebidas por essa casa legislativa. Em
continuidade, pela ordem do dia. solicitou a senhora Presidente que se fizesse
leitura do projeto de Resolução 02/2023. acompanhado do parecer exarado pela
Comissão permanente desta casa legislativa, bem com do parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo a prestação de Contas do
Executivo Municipal, processo nº 1120629. relacionado ao exercício de 2021, cujo
responsável é o Sr. Alex Leopoldino de Lima (in memoriam). Colocado e
discussão e em seguida submetido a votação secreta. conforme ES
regimento interno desta casa, devidamente nomeado e chamado cada vereador, a k
depositar seu voto na urna. e após a votação, como o auxilio de dois vereadores
nomeados como escrutinadores, foi conferido o número de votos na urna e o mesmo
foi correspondente ao número de votantes. tendo apurado o número de nove NE
votos favoráveis ao projeto de resolução 02/2023. Diante do resultado a senhora
presidente declarou aprovadas as ie ii ao exercício financeiro do ano de
2021, tendo como responsável o senhor Alex Leopoldino de Lima (in memoriam).
Foi aberto espaço para discussão e requerimentos de assuntos pertinentes a
comunidade local, sem qualquer manifestação. Não havendo mais nada a ser tratado
à senhora Presidente deu por encerrada a reunião ordinária. Para constar, eu, Paulo
Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário. lavrei e assino " a
presente Ata que será lida. discutida e assinada na próxima reunião desta Casa
Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais, em 14 de agosto de 2023.
MARIA DA SM carmães MAIA
PRESIDENTE DA CÂMARA
SILVIO HEN E ALVES
VICE-PRESIDENTE
8
O SILVA FERNANDES
ETARIO
PAULO E
1ºs
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
2.º SECRETARIO
l Na ATI ,
(leves PEREIRA INÁCIO
READOR
FRANCY ASCENO MAGALHÃES
VEREADOR
Nona
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
VEREADORA
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
Atos os Pardo
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 14 DE AGOSTO DE 2023
INÍCIO: 20 h 00 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA*
14ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 
14 de agosto de 2023 às 19h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/440
02) - *LEITURA DAS SEGUINTES INDICAÇÕES*
02 – 01) - IND 28/2023 - Indicação
Ementa:
A vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues (PT) e o Vereador Bruno 
Pereira Inácio que subscrevem o presente, nos termos regimentais, vêm 
solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feito o “pagamento do 
adicional de insalubridade as varredeiras desse município”.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 86/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
02 – 02) – IND 29/2023 - Indicação
Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
A vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues(PT) e o Vereador Bruno 
Pereira Inácio que subscrevem o presente, nos termos regimentais. vêm
solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feita a prorrogação do 
concurso público municipal que está em vigência por mais 02 (dois) anos.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 97/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2023
02 – 03) – IND 30/2023 - Indicação
Ementa:
A vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues(PT) e o Vereador Bruno 
Pereira Inácio que subscrevem o presente, nos termos regimentais, vêm 
solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feita a convocação dos 
últimos 02 ( dois) operários que estão na lista do concurso.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 98/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2023
02 – 04) –IND 31/2023 - Indicação
Ementa:
A vereadora Maria da Glória Magalhães Maia, que subscreve o presente, nos 
termos regimentais, vêm indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. 
Nilton Fernandes Ferreira, a construção de um posto de saúde no Bairro da 
Copasa, desse município.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 107/2023
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
Localização Atual: Secretaria - SLEG
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 3
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
02 – 05) – IND 32/2023 - Indicação
Ementa:
A vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues(PT) e o Vereador Bruno 
Pereira Inácio que subscrevem o presente, nos termos regimentais, vêm 
solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feito por intermédio do 
Corpo de Bombeiros de Pouso Alegre o curso de brigadista, para todos os 
membros da Prefeitura Municipal de Heliodora que queiram participar.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:54:13
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
02 – 06) – IND 33/2023 - Indicação
Ementa:
A vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues(PT) e o Vereador Bruno 
Pereira Inácio que subscrevem o presente, nos termos regimentais, vêm 
solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feita a realização de curso 
de operador de máquinas pesadas para os motoristas da Prefeitura Municipal 
de Heliodora, desse município.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 109/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
02 – 07) - IND 34/2023 - Indicação
Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
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A vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues(PT) e o Vereador Bruno 
Pereira Inácio que subscrevem o presente, nos termos regimentais, vêm 
solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feito o rodízio dos 
funcionários que trabalham no caminhão de coleta de lixo, desse município.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 110/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
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