sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de outubro de 2023, às
19horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
de Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os 09 (nove)
vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal
e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio,
Francy Damasceno Magalhães, Marco Antônio Eleutério, Marcos Vinicius
Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia,
Mateus José Beraldo, Paulo Eduardo Silva Fernandes e Regimaira Miranda
Nunes Rodrigues, e em nome do povo Heliodorense, declarou à senhora
Presidente aberta à reunião, saudando os Senhores vereadores, autoridades e
os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, a senhora Presidente
pediu que ao 1.º Secretário fizesse a leitura da Ata da Décima Terceira
Reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
realizada aos 25 dias do mês de setembro de 2023, às 20 horas, que colocada
em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos votos. Pela
ordem do dia foi colocado em discussão e votação o seguinte projeto: Projeto
de Lei Complementar 13/2023 “Dispõe sobre a regulamentação dos
adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores
públicos e dá outras providências”, acompanhado dos seus respectivos
pareceres exarados pelas comissões permanentes desta casa. Uma vez,
colocado em discussão, logo em seguida em votação, o projeto foi aprovado
por 08 (oito) votos favoráveis. Em seguida, a senhora Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar
imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi prontamente atendido.
Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião,
deu-se início aos trabalhos de discussão e 'wotação em segundo turno do
e
Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma forma que no
primeiro turno, ou seja, por 8 (oito) votos favoráveis. Não havendo mais nada
a ser tratado à senhora Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária.
A senhora presidente convocou nova reunião extraordinária para o dia 05 de
outubro de 2023, as 19horas30minutos e comunicou que haverá reunião das
comissões permanentes, para deliberar sobre projetos em tramite junto a essa
casa legislativa. Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º
Secretário, lavrei e assino é a presente Ata que será lida,
discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 02
de outubro de 2023.
MARIA DA GLÓRIA GALHÃES MAIA ess jd ARA oro)
PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADOR
SILV ES FRA ÁSCENO MAGALHÃES
VICE-PRESIDENTE VEREADOR
REGIMAIRA MIRANDA NUNES
No JARDO SILVA RODRIGUES
FERNANDES VEREADORA
1.º SECRETÁRIO
à MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA VEREADOR
2.º SECRETÁRIO alo ju Pull
nb JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 02 DE OUTUBRO DE 2023
INÍCIO: 18 h 00 min
PAUTA:
01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**
13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 25 
de setembro de 2023 às 20h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/445
02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR*
02 - 01) – PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e 
periculosidades à remuneração dos servidores públicos municipais são dá 
outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo: 27/09/2023 - Horário: 13:44:02
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1349/projeto_complementar_013_2023.pdf
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