sessao nº 14

(q
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 05 dias do mês de outubro de 2023, às
19horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
de Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os 09 (nove)
Vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal
e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio,
Francy Damasceno Magalhães, Mateus José Beraldo, Marco Antônio
Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Paulo Eduardo Silva Fernandes,
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, Silvio Henrique Alves e Maria da
Glória Magalhães Maia. Em nome do povo Heliodorense, declarou a senhora
Presidente aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores, autoridades e
os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, a Presidente pediu
que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da Ata da Décima Sexta
extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais
realizada em 02 de outubro de 2023, às 19horas, que colocada em
discussão, logo em seguida em votação foi aprovada por unanimidade dos
votos. A senhora Presidente solicitou a leitura do convite recebido junto a
secretaria desta casa. A senhora Presidente solicitou a distribuição dos
projetos de Lei Ordinária 029/2023, 30/2023, 31/2023 e 32/2023 de autoria do
Chefe do Executivo e Projeto de Lei Ordinária 06/2023 de autoria do
Vereador Paulo Eduardo. Passando a ordem do dia a senhora presidente
colocou em discussão e em seguida em votação os seguintes projetos em um
único bloco: Projeto de Lei 05 e 06 de autoria dos Vereadores Bruno Pereira
e Regimaira Miranda “Dá nome à Logradouro Público e dá outras
providências”, acompanhados dos respectivos pareceres exarados pelas
comissões permanentes desta casa legislativa. Colocado em discussão, os
projetos foram aprovados por 08 (oito) votos favoráveis. Em seguida, a
senhora Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente o Projeto em segundo turno, o
que foi prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que
iniciaram a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo tumo dos Projetos em tela, ocasião em que fora,
aprovados da mesma forma que no primeiro turno, ou seja, por 8 (oito) votos
favoráveis. Foi aberto espaço para discussão e requerimentos, no qual foi
apresentada demanda solicitando a realização de rodizio entre as servidoras
di tendo em vista que algumas encontram se em desviam de função e
A
por conta desta situação acabam não recebendo o adicional de insalubridade
(vez que ocupam funções que faz jus) e com o rodizio todos terão
oportunidade de receber também ao longo do ano. Não havendo mais nada a
ser tratado à senhora Presidente deu por encerrada a reunião ordinária. Para
constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e assino
(aa + a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxi reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de rato Gerais, em 05 de outubro de 2023.
MARIA DA GLÓRIAMAGALHÃES MAIA
PRESIDENTE DA C
ARDO SILVA FERNANDES
ECRETÁRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
2.º SECRETARIO
] E AZ
READOR
FRA MASCENO MAGALHÃES
VEREADOR
NO ssa
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
VEREADORA
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
sab, dee Puralh
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 05 DE OUTUBRO DE 2023
INÍCIO: 19 h 00 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA*
16ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do 
dia 02 de setembro de 2023 às 18h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/446
02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI*
02 - 01) - PLV 4/2023 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
Dá nome à Logradouro Público e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 117/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
02 - 02) – PLV 5/2023 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
Dá nome à Logradouro Público e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 118/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
03) – *LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI*
03 – 01) – PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta 
Orçamentária de 2024 e da outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 122/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
03 – 02) – PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2081 que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 123/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
03 – 03) – PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 124/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 3
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
03 – 04) – PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de HELIODORA-MG, para o 
Exercício de 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 125/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
03 – 05) – PLV 6/2023 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
Dá nome à Logradouro Público e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 126/2023
Autor: Paulo Eduardo Silva Fernandes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
ACOMPANHE OS LINKS:
SAPL: https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/447
SITE: https://www.heliodora.mg.leg.br/
FACEBOOK 
PERFIL: https://www.facebook.com/camara.municipal.vereador.joaquim.euzebi
o.pereira/
INSTAGRAM: https://www.instagram.com/camaraheliodora/
FACEBOOK PÁGINA: https://www.facebook.com/cmheliodora
FACEBOOK EVENTOS: https://fb.me/e/1CZelnJPR
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 4