sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA NONA
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 05 dias do mês de outubro de 2023, às
19horas30minutos, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara
Municipal de Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os
09 (nove) vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme
chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles:
Bruno Pereira Inácio, Francy Damasceno Magalhães, Marco Antônio
Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da
Glória Magalhães Maia, Mateus José Beraldo, Paulo Eduardo Silva Fernandes
e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, e em nome do povo Heliodorense,
declarou à senhora Presidente aberta à reunião, saudando os Senhores
vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Em
seguida, a senhora Presidente pediu que ao 1.º Secretário fizesse a leitura da
Ata da Décima Quarta Reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa
da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado
de Minas Gerais, realizada aos 05 dias do mês de outubro de 2023, às 19
horas, que colocada em discussão e votação, a ata foi aprovada por
unanimidade dos votos. Pela ordem do dia, foram colocados em discussão e
votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária 28/2023 “Altera a Lei
Municipal nº 2051/2022 que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do
Município de Heliodora/MG, e dá outras providências” e Projeto de Lei
ordinária 33 de 03 de outubro de 2023, “Dispõe sobre a abertura de crédito
especial e dá outras providências”, acompanhados dos seus respectivos
pareceres exarados pelas comissões permanentes desta casa. Uma vez,
colocado em discussão, logo em seguida em votação, os projetos foram
aprovados por 08 (oito) votos favoráveis, respectivamente, cada qual ao seu
tempo. Em seguida, a senhora Presidente da Câmara requereu do Plenário a
dispensa do prazo regimental para vd, imediatamente os Projetos
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em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos
mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos Projetos em tela,
ocasião em que foram aprovados da mesma forma que no primeiro turno, ou
seja, por 8 (oito) votos favoráveis. Não havendo mais nada a ser tratado à
senhora Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária. Para constar,
eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e assino
; a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 05 de outubro de 2023.
9 Latim
»
VEREADOR
MARIA DA GLÓRI GALHÃES MAIA
PRESIDENTE DA CÂMARA
< - FRAN ASCENO MAGALHÃES
VEREADOR
SIL ALVES
VICE-PRESIDENTE E
REGIMAIRA MIRANDA NUNES
RODRIGUES
e VEREADORA
PAU ARDO SILVA
FERNANDES US
1.: SECRETÁRIO Eq 4 :
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ENTE, N)
2.º SECRETÁRIO Vais Vac )
MÁTEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 05 DE OUTUBRO DE 2023
INÍCIO: 19 h 30 min
PAUTA:
01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**
14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 05 
de outubro de 2023 às 19h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/447
02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI *
02 - 01) – PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Altera a Lei municipal nº 2051/2022 sobre a criação da Brigada de Incêndio do 
Município de Heliodora/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 121/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
02 - 02) – PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências."
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 127/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
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