sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 13 dias do mês de novembro de 2023, às
19h30min, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara
Municipal de Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os
09 (nove) vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme
chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles:
Bruno Pereira Inácio, Francy Damasceno Magalhães, Marco Antônio
Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da
Glória Magalhães Maia, Mateus José Beraldo, Paulo Eduardo Silva Fernandes
e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, e em nome do povo Heliodorense,
declarou à senhora Presidente aberta à reunião, saudando os Senhores
vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Em
seguida, a senhora Presidente pediu que ao 1.º Secretário fizesse a leitura da
Ata da Décima Nona Reunião extraordinária da Terceira Sessão
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Heliodora, Estado de Minas Gerais, realizada aos 06 dias do mês de
novembro de 2023, às 19horas, que colocada em discussão e votação, a ata foi
aprovada por unanimidade dos votos. Pela ordem do dia, foi colocado em
discussão e votação o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária 041 de 07 de
novembro de 2023 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS e
incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município
de Heliodora-MG e dá outras providências”, acompanhado do seus
respectivos pareceres exarado pelas comissões permanentes desta casa.
Colocado em discussão, logo em seguida em votação, o projeto foi aprovado
por 08 (oito) votos favoráveis. Em seguida, a senhora Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreci
imediatamente o Projeto em segundo turno, o que foi prontamente atendido:
Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, -
deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno do
Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma forma que no
primeiro turno, ou seja, por 8 (oito) votos favoráveis. Não havendo mais nada
a ser tratado à senhora Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária.
Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e
assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de novembro de
2023.
rediol/ : (re Piano
MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES MAIA EADOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
Paes sd
FRA ASCENO MAGALHÃES
s ALVES VEREADOR
VICE-PRESIDENTE TA
REGIMAIRA MIRANDA NUNES
RODRIGUES
PAULO O SILVA FERNANDES VEREADORA
17 SECRETÁRIO
MAS,
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA VEREADOR
2.º SECRETÁRIO
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MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
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20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 13 DE NOVEMBRO DE 2023
INÍCIO: 19 h 30 min
PAUTA:
01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**
19ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 
06 de novembro de 2023 às 19h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/451
02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA*
02 - 01) – PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de 
créditos inscritos em dívida ativa do Município de HELIODORA-MG e dá outras 
providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo: 08/11/2023 - Horário: 15:41:25
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
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