sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSAO LEGISLATIVA DA DECIMA NONA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 13 dias do mês de novembro de 2023, às
20horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal de
Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se os 09 (nove)
Vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e
assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Francy
Damasceno Magalhães, Mateus José Beraldo, Marco Antônio Eleutério. Marcos
Vinicius Ribeiro da Silva, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Regimaira Miranda
Nunes Rodrigues, Silvio Henrique Alves e Maria da Glória Magalhães Maia. Em
nome do povo Heliodorense, declarou a senhora Presidente aberta a reunião,
saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam
presentes. Em seguida, a Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura
da Ata da Vigésima reunião extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais realizada em 13 de novembro de 2023, às 19horas30minutos, que
colocada em discussão, logo em seguida em votação foi aprovada por unanimidade
dos votos. A senhora Presidente solicitou a leitura do convite recebido da
Coordenação Municipal de Educação. Ato contínuo, a senhora presidente solicitou a
distribuição dos Projetos de Decreto Legislativo para outorga de título de cidadão
honorário 2023. Para apreciação dos projetos constituí se comissão especial com os
seguintes vereadores: Presidente Silvio Henrique Alves; Relator Marco Antônio
Eleutério; Revisor Francy Damasceno Magalhães e Suplente Bruno Pereira Inácio.
Foi aberto espaço para discussão e requerimentos, no qual foi apresentada demanda:
Pela vereadora Regimaira Miranda foi requerido a implantação da Brigada de
Incêndio Municipal através do Convenio com o Corpo de inbeiros Militar do
Estado de Minas Gerais Não havendo mais nada a ser tratado à senhora Presidente
deu por encerrada a reunião ordinária. Para constar. eu, Paulo Eduardo Silva
Fernandes, 1.º Secretário. lavrei e assino A a presente Ata que será
lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de
pa E
c
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais. em 13 de
novembro de 2023.
MARIA DA É MAIA
PRESIDENTE DA CAMARA
SILVI ALVES
VICE-PRESIDENTE
PAULO EDUARDO SILVA FERNANDES
1.º SECRETÁRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
2.º SECRETÁRIO
V/A 7/08
DT A NT
VEREADOR
FRANC ASCENO MAGALHÃES
VEREADOR
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
VEREADORA
ACM
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
falo Sou Pp
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023
INÍCIO: 16 h 30 m
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA*
16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 13 de novembro de 2023 às 
20h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/453
02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO*
02 – 01) – PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR PAULO EDUARDO SILVA FERNANDES - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. 
SÉRGIO LUIS NACÁCIO TEIXEIRA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao 
Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 142/2023
Autor: Paulo Eduardo Silva Fernandes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 02) - PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR MATEUS JOSSÉ BERALDO - Fica concedido o título de cidadã honorária a Sra. IRACI DE 
FÁTIMA INÁCIO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de 
HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 143/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
Autor: Mateus Jose Beraldo
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 03) - PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR SILVIO HENRIQUE ALVES - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. ELIZETE OGINO, 
em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 144/2023
Autor: Sílvio Henrique Alves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 04) - PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR SILVIO HENRIQUE ALVES - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. IDUMÉIA DE 
SOUZA FERNANDES RAMOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao 
Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 19 de Novembro de 2023
Protocolo: 145/2023 
Autor: Sílvio Henrique Alves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 05) - PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR BRUNO PEREIRA INÁCIO - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. JOSÉ JACKSON 
DOS SANTOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de 
HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 146/2023
Autor: Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 3
02 – 06) - PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. 
MARCELO DOS SANTOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município 
de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 147/2023
Autor: Marco Antônio Eleutério
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 07) - PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES - Fica concedido o título de cidadã honorária à 
Sra. GISELE MARIA PANISSA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao 
Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 148/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 08) - PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES - Fica concedido o título de cidadã honorária à 
Sra. NÁDIA APARECIDA LOUZADA FIOCHI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços 
prestados ao Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 149/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 09) - PDL 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 4
VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES - Fica concedido o título de cidadão honorário 
ao Sr. BENITO JOSÉ LOUZADA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao 
Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 150/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 10) - PDL 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADORA MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES MAIA - Fica concedido o título de cidadão honorário ao 
Sr. ALESSANDRO MONTICELI LOUZADA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados 
ao Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 151/2023
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 11) - PDL 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES - Fica concedido o título de cidadão honorário 
ao Sr. PADRE ROGÉRIO AUGUSTO DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços 
prestados ao Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 152/2023
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 12) - PDL 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR BRUNO PEREIRA INÁCIO - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. RONALDO 
JOSÉ LADEIRA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de 
HELIODORA/MG.
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 5
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 153/2023
Autor: Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 13) - PDL 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR MATEUS JOSÉ BERALDO - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. 
VANGERMANO RIBEIRO COSTA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao 
Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 19 de Novembro de 2023
Protocolo: 154/2023
Autor: Mateus Jose Beraldo
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 14) – PDL 14/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. 
JEFSON JOSÉ PERISSINOTTO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao 
Município de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 156/2023
Autor: Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 15) - PDL 15/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. 
SUELI MAGNANI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de 
HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 157/2023
Autor: Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 6
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
02 – 16) - PDL 16/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa:
VEREADOR MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. SÔNIA 
MARIA ARABONI MOTA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município 
de HELIODORA/MG.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 158/2023
Autor: Marco Antônio Eleutério
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
03) – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MOÇOES.
03 – 01) - MOC 1/2023 - Moção
Ementa:
Dispõe a Moção de aplausos e reconhecimento ao Ten. Cel. PM Célio César dos Santos Aparecido - Cmt 
do 20º Batalhão da Polícia Militar.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 159/2023 
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
03 – 02) - MOC 2/2023 - Moção
Ementa:
Dispõe a Moção de aplausos e reconhecimento ao Sr. Sgt Cristiano Assis Silva.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 162/2023
Autor: Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 7
ACOMPANHE OS LINKS:
SAPL: https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/454
SITE: https://www.heliodora.mg.leg.br/
FACEBOOK PERFIL: https://www.facebook.com/camara.municipal.vereador.joaquim.euzebio.pereira/
INSTAGRAM: https://www.instagram.com/camaraheliodora/
FACEBOOK PÁGINA: https://www.facebook.com/cmheliodora
FACEBOOK EVENTOS: https://fb.me/e/3bh6hFW6I