sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 11 dias do mês de dezembro de 2023, às 20horas,
no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira. reuniram se os 09 (nove) Vereadores que compõem este
Poder Legislativo. conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro
próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Francy Damasceno Magalhães, Mateus
José Beraldo, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Marco Antônio Eleutério, Paulo
Eduardo Silva Fernandes. Silvio Henrique Alves. Maria da Glória Magalhães Maia
e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues. A senhora presidente em nome do povo
Heliodorense, declarou aberta a reunião. saudando os Senhores Vereadores,
autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, a Presidente
pediu que o 1º Secretário fizesse A Leitura da Ata da Vigésima Segunda
Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
realizada aos 04 dias do mês de dezembro de 2022, às 19horas, que colocada em
discussão e votação. a ata foi aprovada por unanimidade dos votos. Por sua vez, a
senhora Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos
expedientes/convites recebidos, o que foi prontamente atendido. Pela ordem do dia
a senhora Presidente colocou em discussão e posteriormente em votação os
seguintes projetos de autoria do Executivo Municipal, acompanhados dos seus
respectivos pareceres, na seguinte ordem de votação: Projeto de lei 029 de 29 de
setembro de 2023, “Dispõe sobre a adequação do PPA de acordo com a
proposta orçamentária 2024 dá outras providências”; Projeto 30 de 29 de
setembro de 2023, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n º 2.081/2022
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2024”; Projeto de Lei 031 de 29 de setembro de 2023,
“Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências”; Projeto 032 de
29 de setembro de 2023, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Heliodora/MG, para o Exercício de 2024” (Com redação dada pelo Substituto
01/2023) e Projeto de Lei 039 de 30 de outubro de 2023 “Autoriza a realocação
de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício
an o
pio PR E
2024”. Colocado em discussão e em seguida em votação, cada qual ao seu tempo,
os projetos foram aprovados por 08 (oito) votos favoráveis. Em seguida, a senhora
Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para
poder apreciar imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi prontamente
atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião,
deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos Projetos
em tela, ocasião em que foram aprovados da mesma forma que no primeiro turno,
ou seja, por 8 (oito) votos favoráveis. Por fim, a senhora presidente abriu espaço
para requerimentos. sendo requerido pela vereadora Regimaira Miranda a
manutenção da rua Fernando José Louzada e também na mesma rua a manutenção
da calçada próximo a casa da Senhora Benedita Fernandes, vez que a prefeitura fez
intervenções na rede de esgoto e não fechou, e com o inicio das chuvas vem
ocorrendo infiltração de água na referida residência colocando em risco a
integridade da família. A reunião fora suspensa por vinte minutos, para que a ata
pudesse ser redigida. Retomada a reunião a senhora Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura da presente ata, após a leitura, a ata foi colocada em
discussão, em seguida em votação. sendo aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a ser tratado à senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente reunião ordinária. Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva
Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e assino
a presente Ata. Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora; Estado de Minas Gerais. em 11 de
dezembro de 2023. finind A
sala INÁ TO
E EADOR
MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES MAIA
PRESIDENTE DA CÂMARA
FRANCY Ásia ENO MAGALHÃES
FREADOR
SILVIO HE
VICE-PRESIDENTE
REGIMAIRA MIRANDA N. RODRIGUES
E VEREADORA
PAU shi SILVA
FE DES aÃ
1.º SECRETÁRIO
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
Ê VEREADOR
MARCOS VINICTÚS RIBEIRO DA SILVA
2.º SECRETÁRIO AR dB ob
ATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 11 DE DEZEMBRO DE 2023
INÍCIO: 20 h 00 m
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA*
22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 04 de dezembro de 2023 
às 20h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/456
02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI*
02 – 01) – PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2024 e da 
outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 122/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
02 – 02) – PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2081 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
Protocolo: 123/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
02 – 03) – PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 124/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
02 – 04) – PS 1/2023 - Projeto Substitutivo
Ementa:
Projeto Substitutivo 01/2023 ao projeto 032/2023,Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora￾MG, para o Exercício de 2024.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 132/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto Substitutivo nº 1 de 2023
02 – 05) – PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recursos para exercício financeiro de 
2024.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 136/2023Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
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