sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
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18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 11 DE DEZEMBRO DE 2023
INÍCIO: 20 h 00 m
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA*
22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 04 de dezembro de 2023 
às 20h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/456
02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI*
02 – 01) – PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2024 e da 
outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 122/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
02 – 02) – PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2081 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
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Protocolo: 123/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
02 – 03) – PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 124/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
02 – 04) – PS 1/2023 - Projeto Substitutivo
Ementa:
Projeto Substitutivo 01/2023 ao projeto 032/2023,Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora￾MG, para o Exercício de 2024.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 132/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto Substitutivo nº 1 de 2023
02 – 05) – PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recursos para exercício financeiro de 
2024.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 136/2023Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
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