sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2024, às 17horas,
no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim
Euzébio Pereira reuniram-se 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder Legislativo.
conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Bruno
Pereira Inácio, Mateus José Beraldo, Marco Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da
Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia, Paulo Eduardo Silva
Fernandes, Francy Damasceno Magalhães e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues. Em
nome do povo Heliodorense, declarou à senhora presidente aberta à reunião, saudando os
Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Pela ordem
do dia foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei
Complementar 001 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Executivo,
“Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do piso salarial aos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras
providências”; Projeto de Lei Complementar 002 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do
Chefe do Executivo, “Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar 003 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do
Executivo, “Cria a Secretária Municipal de Educação — SME e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar 004 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do
Executivo, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras
providências”; Projeto de Lei Ordinária 01 de 19 de fevereiro de 2024 “Dispõe Sobre o
Reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras
providências”: Projeto de Lei Ordinária 02 de 19 de fevereiro de 2024 “Dispõe Sobre a
Recomposição inflacionária dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários e
contém outras providências”. Projeto de Lei Ordinária 03 de 19 de fevereiro de 2024
“Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais do Município de
Heliodora, para o mandato eletivo de 2025/2028, e contém outras providências”. Projeto de
Lei Ordinária 04 de 19 de fevereiro de 2024 “Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária 05 de 19 de fevereiro de
2024 “Dispõe sobre requisições de pequeno valor no Município de Heliodora e dá outra:
providências”: Projeto de Lei Ordinária 001 de 26 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa
Diretora desta casa que “Dispõe sobre reajuste E s servidores da Câmara Municipal
aa e Dbi Same EM o:
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e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar 001 de 26 de fevereiro de 2024,
de autoria da Mesa Diretora desta Casa, “Fica criado o cargo de auxiliar administrativo II,
com 02 vagas, de provimento efetivo na estrutura organizacional da Câmara Municipal e
dá outras providências”; Projeto de Resolução 001 de 26 de fevereiro de 2024, de autoria
da Mesa Diretora desta Casa, “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores
e dá outras providências”; Projeto de Resolução 002 de 26 de fevereiro de 2024, de autoria
da Mesa Diretora desta Casa, “Altera dispositivos da Resolução 02/2001, e dá outras
providências. Colocado em discussão e votação, cada um ao seu tempo, na ordem acima
apresentada, os projeto foram aprovados por 08 votos favoráveis, a exceção do Projeto de
Lei Ordinária 03 de 19 de fevereiro de 2024, que obteve 06 votos favoráveis e duas
abstenções. Em seguida, a Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente
reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos Projetos
em tela, ocasião em que foram aprovados da mesma forma que no primeiro turno, ou seja,
por unanimidade dos votos. Não havendo mais nada a ser tratado à senhora Presidente deu
por encerrada a reunião extraordinária. Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes,
1.º Secretário, lavrei e assino
n a presente Ata que será lida, discutida e
assinada na próxima reunião destã Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 28 de fevereiro o
. E Ou up u
MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES MAIA UNO PEREIRA INÁCIO
PRESIDENTE DA CÂMARA
SILVIO VES
VICE-PRESIDENTE
PAULO sta uva FERNANDES REGIMAIRA M. N. RODRIGUES
1.º: SECRETÁRIO - VEREADORA
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA VEREADOR
2.º SECRETÁRIO NA |, j
x
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA MG
“Vereador Joaquim Euzébio Pereira”
Rua José Cipriano de Almeida, 190, Centro. Heliodora – (MG) - CEP: 37.484.000
E-mail: camara@heliodora.com.br - Telefone: (35) 3457-1244 - Site: www.heliodora.mg.leg.br
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
28 DE FEVEREIRO – 17:00 H
PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA.
- Discussão e votação da Ata da 1ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, do dia 26 de fevereiro de 2024 às 20h 00m.
2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DOS SEGUINTES PROJETOS (EXECUTIVO).
2 - 01) - Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2024, Dispõe sobre o Reajuste dos 
Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
2 - 02) - Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2024, Dispõe sobre o reajuste dos subsídios 
do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários e contém outras providências.
2 - 03) - Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2024, Dispõe sobre a fixação dos subsídios 
dos Secretários Municipais do Município de Heliodora - MG, para o mandato eletivo de 
2025/2028, e contém outras providências.
2 - 04) - Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2024, Dispõe sobre a abertura de crédito 
suplementar e dá outras providências.
2 - 05) - Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2024, Dispõe sobre requisições de pequeno 
valor no Município de Heliodora - MG, e dá outras providências.
2 - 06) - Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a 
alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a 
Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA MG
“Vereador Joaquim Euzébio Pereira”
Rua José Cipriano de Almeida, 190, Centro. Heliodora – (MG) - CEP: 37.484.000
E-mail: camara@heliodora.com.br - Telefone: (35) 3457-1244 - Site: www.heliodora.mg.leg.br
2 - 07) - Projeto de Lei Complementar nº 002 de 2024, Dispõe sobre o piso salarial do 
magistério e dá outras providências.
2 - 08) - Projeto de Lei Complementar nº 003 de 2024, Cria a Secretaria Municipal de 
Educação-SME e dá outras providências.
2 - 09) - Projeto de Lei Complementar nº 004 de 2024, Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DOS SEGUINTES PROJETOS (LEGISLATIVO – MESA DIRETORA).
3 - 01) - Projeto de Resolução nº 001 de 2024, Dispõe sobre a recomposição dos 
subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
3 - 02) - Projeto de Resolução nº 002 de 2024, Altera dispositivos da Resolução nº 
002/2001, e dá outras providências.
3 - 03) - Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2024, Dispõe sobre reajuste dos servidores 
da Câmara Municipal e dá outras providências.
3 - 04) - Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2024, Fica criado o cargo de auxiliar 
administrativo II, com 02 vagas de provimento efetivo na estrutura organizacional da 
Câmara Municipal, e dá outras providências.
Maria da Glória Magalhães Maia
Presidente da Câmara Municipal de Heliodora