sessao nº 1

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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA. PRIMEIRA
SESSÃO: LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2013, às 19:00 horas, na sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
reuniram-se, em sessão extraordinária, os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura
de presença em livro próprio, sendo eles: Benedita Alves Magalhães,
Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik Alves Braz, Erval
Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira, Marcelo de Almeida
Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto Luiz dos Reis. Presente o
Assessor Jurídico da Câmara, Municipal, Dr. Salomão Costa Fernandes,
inscrito na OAB/MG 113.375. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente,
Vereador Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense, declarou
aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores e os cidadãos que se
encontravam presentes. Em seguida, passou-se à leitura da ordem do dia,
onde o Senhor Presidente solicitou que o 1º. Secretário fizesse a leitura do
Projeto de Lei nº. 01/2013, que “Dispõe sobre o parcelamento de
tributos municipais vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras
providências”, e do respectivo Parecer Conjunto nº. 01/2013, da Comissão
de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania; Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Obras,
Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão, não houve.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº. 02/2013, que “Altera a
redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.207/2004, e dá outras
providências”, e do respectivo Parecer Conjunto nº. 02/2013, da Comissão
de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania; Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Obras,
Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão, não houve.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
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unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº. 03/2013, que “Dispõe sobre
a abertura de crédito especial e dá outras providências”, e do respectivo
Parecer Conjunto nº. 03/2013, da Comissão de Legislação, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Obras, Bens, Serviços
e Políticas Públicas. Colocado em discussão, não houve. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado em primeiro turno por unanimidade.
Leitura do Projeto de Lei nº. 04/2013, que “Dispõe sobre a abertura de
crédito especial e dá outras providências”, e do respectivo Parecer
Conjunto nº. 04/2013, da Comissão de Legislação, Justiça, Redação,
Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira e Comissão de Obras, Bens, Serviços e Políticas
Públicas. Colocado em discussão, não houve. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado em primeiro turno por unanimidade. Leitura do Projeto
de Lei nº. 05/2013, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
dá outras providências”, e do respectivo Parecer Conjunto nº. 05/2013, da
Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de
Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão, não
houve. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado em primeiro turno
por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº. 06/2013, que “Dispõe
sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”, e do
respectivo Parecer Conjunto nº. 06/2013, da Comissão de Legislação,
Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Obras, Bens, Serviços
e Políticas Públicas. Colocado em discussão, não houve. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em
seguida, o Senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa
do prazo regimental para poder apreciar imediatamente os projetos em
segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos
mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno, sendo discutidos e
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votados na ordem acima mencionada, ocasião em que todos os Projetos
de Leis foram aprovados em segundo turno por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
deu-se por encerrada a presente reunião extraordinária. Para constar, eu,
Marcelo ./de Almeida Euzébio, 1º. Secretário, lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e
assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 05 de
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Rohe dos Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
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arcelo de Almeida Euzébio
1º, SECRETÁRIO
fevereiro de 2013.
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Erik Alves Braz
20, SECRETÁRIO
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VEREADORA
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Kellen Cristina dé Souza Oliveira
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Marco Antônio Eleutério
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ASSESSOR JURÍDICO