sessao nº 4

ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 03 dias do mês de abril de 2024, às 19horas,
no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal de
Heliodora (Vereador Joaquim Euzébio Pereira) reuniram-se 09 (nove)
Vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal
e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio,
Mateus José Beraldo, Marco Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da
Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia, Paulo
Eduardo Silva Fernandes, Francy Damasceno Magalhães e Regimaira
Miranda Nunes Rodrigues. Em nome do povo Heliodorense, declarou à
senhora presidente aberta à reunião, saudando os Senhores Vereadores,
autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Solicitou a senhora
Presidente que o secretário da mesa fizesse a leitura da Ata da terceira
Reunião ordinária, realizada em 25 de março de 2024, as 20horas, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Pela ordem do dia foram
colocados em discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei
Ordinária nº 009 de 26 de março de 2024, “Autoriza o Poder Executivo a
efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para
fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais
mecanismos equivalentes, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária
nº. 010 de 28 de março de 2024, “Autoriza o Poder Executivo a proceder a
desafetação de área pública e posterior doação da mesma e dá outras
providências”, acompanhados dos seus pareceres. Colocado em discussão e
votação, o projeto foi aprovado por 08 votos favoráveis, Em seguida, a
Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental
para poder apreciar imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram
a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em
segundo turno dos Projetos em tela, ocasião em que foram aprovados da
mesma forma que no primeiro turno, ou seja, por unanimidade dos votos. Não
havendo mais nada a ser tratado à senhora Presidente deu por encerrada a
reunião extraordinária. Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º
Secretário, lavrei e assino boa a presente Ata que será lida,
discutida e assinada na próximã Peunião desta Casa Legislativa. Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 03
de abril de 2024.
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MARIA DA 0d cumes
MAIA
PRESIDENTE DA CÂMARA
SILVIO VES
VICE-PRESIDENTE
(pa:
paulBi ando SILVA
FERNANDES
1.º SECRETÁRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA
SILVA
2.º SECRETÁRIO
VEREADOR
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR
AA
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
AMASCENO MAGALHÃES
VEREADOR
REGIMAIRA M. N. RODRIGUES
VEREADORA

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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA MG
“Vereador Joaquim Euzébio Pereira”
Rua José Cipriano de Almeida, 190, Centro. Heliodora – (MG) - CEP: 37.484.000
E-mail: camara@heliodora.com.br - Telefone: (35) 3457-1244 - Site: www.heliodora.mg.leg.br
PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
03 DE ABRIL – 19:00 H
PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA.
- Discussão e votação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, do dia 25 de março de 2024 às 20h 00m.
2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA (EXECUTIVO).
(2 – 1) - PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid￾19, para fins de concessão e pagamento de qüinqüênios, licenças-prêmio e demais mecanismos 
equivalentes, e dá outras providências. "
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 16:43:02
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: Incluído na pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura) do dia 03 de abril de 2024.
Texto Original
LINK: 
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1429/projeto_de_lei_009_e
xtraordinaria_de_extrema_urgencia.pdf
2
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA MG
“Vereador Joaquim Euzébio Pereira”
Rua José Cipriano de Almeida, 190, Centro. Heliodora – (MG) - CEP: 37.484.000
E-mail: camara@heliodora.com.br - Telefone: (35) 3457-1244 - Site: www.heliodora.mg.leg.br
(2 – 2) - PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de área pública e posterior doação da mesa e 
dá outras providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 14:22:11
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Última Ação: Incluído na pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura) do dia 03 de abril de 2024.
Texto Original
LINK: 
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1430/projeto_de_lei_n_10.
pdf
Acompanhe nos links:
Leg: https://www.heliodora.mg.leg.br/institucional/noticias/pauta-da-4a-reuniao￾extraordinaria-de-2024
SAPL: https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/464
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Maria da Glória Magalhães Maia
Presidente da Câmara Municipal de Heliodora.