sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos doze dias do mês de março de 2013, às 20:00 horas, na sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em
livro próprio, sendo eles: Benedita Alves Magalhães, Benedito Paulo dos
Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik Alves Braz, Erval Gilcimar
Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira, Marcelo de Almeida
Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto Luiz dos Reis. Presente o
Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Salomão Costa Fernandes,
inscrito na OAB/MG 113.375. Havendo quorum legal, o Senhor
Presidente, Vereador Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo
Heliodorense, declarou aberta a reunião, saudando os Senhores
Vereadores e os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou que o 1.º Secretário fizesse a leitura da ata
da primeira reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2013,
a qual foi aprovada sem ressalvas. Após, o 1.º Secretário, Vereador
Marcelo de Almeida Euzébio, leu a indicação n.º 02/2013, de sua
autoria e do Vereador Benedito Paulo dos Santos. Ato contínuo passou-
se à ordem do dia, onde o Senhor Presidente solicitou que o 1.º
Secretário fizesse a leitura do Projeto de Resolução n.º 01/2013, de
autoria do Vereador Erval Gilcimar Fernandes, que “Altera o artigo 2º.
da Resolução nº. 016/2011”, e do respectivo Parecer n.º 08/2013, da
Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania. Colocado em discussão, não houve. Colocado em votação,
foi o mesmo aprovado em primeiro turno por unanimidade. Leitura do
Projeto de Lei n.º 07/2013, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor de Bem Móvel
Patrimonial e dá-lo por Dação em Pagamento e dá outras providências”
e do respectivo Parecer Conjunto n.º 09/2013, das Comissões de
:
À
Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania e de Obras,
Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão, a Vereadora
Kellen Cristina de Souza Oliveira disse que era contrária ao Projeto
porque não estava na hora do Prefeito trocar de carro, argumentando
que os carros da saúde e educação tinham que ter mais prioridade do
que o carro do Prefeito. Na mesma linha, o Vereador Delvânio de Paiva
Reis, ressaltou que a manutenção do veículo ficaria mais barato que a
sua troca. Já o Vereador Marcelo de Almeida Euzébio externou ser
favorável em razão de o veículo estar com mais de cento e oitenta mil
quilômetros rodados, o que certamente gera despesas de manutenção
ao município, gerando, ainda, riscos ao condutor. O Vereador Benedito
Paulo dos Santos também argumentou que o veículo estava com mais
de cento e oitenta mil quilômetros rodados. O Vereador Erik Alves Braz
defendeu o Projeto sob o argumento de que a aquisição de um novo
veículo aumenta o patrimônio do município. Colocado em votação, foi
aprovado por 6 votos, sendo contrários ao. Projeto os Vereadores
Delvânio de Paiva Reis e Kellen Cristina de Souza Oliveira. Leitura do
Projeto de Lei n.º 09/2013, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a redação do artigo 3º. “caput”, seu 8 2º e art. 4 da Lei nº.
931/1997, e revoga o art. 1º da Lei Municipal nº. 1491 e dá outras
providências”, e do respectivo Parecer Conjunto n.º 11/2013, das
Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de
Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão, a
Vereadora Kellen Cristina de Souza Oliveira ressaltou que era contrária
ao Projeto por não concordar com a criação de um novo cargo, uma vez
que o Prefeito não reajustou os vencimentos dos servidores. Colocado
em votação, foi aprovado por 6 votos, sendo contrários ao Projeto os
Vereadores Delvânio de Paiva Reis e Kellen Cristina de Souza Oliveira.
Jeitura do Projeto de Lei n.º 010/2013, de autoria do Poder
Executivo; que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras
providências”, e do resgectivo Parecer Conjunto n.º 12/2013, das
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Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de
Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão, a
Vereadora Kellen Cristina de Souza Oliveira disse que era contrária
pelás mesmas razões dadas ao Projeto de Lei n.º 07/2013. Colocado
em votação, foi aprovado por 6 votos, sendo contrários ao Projeto os
“Vereadores Delvânio de Paiva Reis e Kellen Cristina de Souza Oliveira.
Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a
dispensa do prazo regimental para poder apreciar imediatamente os
projetos em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a
presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião,
deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno,
sendo discutidos e votados na ordem acima mencionada, ocasião em
que todos os Projetos foram aprovados em segundo turno assim como
no primeiro turno. Por fim, o Senhor Presidente solicitou que fosse lido
e entregue o Projeto de Resolução n.º 03/2013, de autoria da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, bem como o Projeto
de Lei n.º 01/2013, de autoria do Vereador Marcelo de Almeida Euzébio.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os
Vereadores para a reunião extraordinária que se realizará no dia 28 de
março de 2013, às 19h30min, para deliberar quanto ao Projeto de
Resolução n.º 03/2013, e agradeceu a presença de todos, dando por
encerrada a presente reunião. Para constar, eu, Marbêlo de Almeida
Euzébio, 1º. Secretário, lavrei e assino 14 a
presente Ata que será lida, discutida e assinada fla próxima reunião
desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de
Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 12 de março de 2013.
rob dos Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
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Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
1º, SECRETÁRIO
foda
Erik Alves Braz
2º. SECRETÁRIO
VEREADORA
VEREADOR
Kellen riáti - 2 Sóuza Oliveira
VEREADORA
SÉ
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR