sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ — 04.804.510/0001-72
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Ata da 1º Reunião Extraordinária do dia 14 de janeiro de 2025. Ás 19h00 do no
Plenário da Câmara Municipal "Ciro Fernandes da Silva”, sito a Rua José Cipriano de
Almeida, nº. 190, centro, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Vereadores: Demétrius
Raimundi Fernandes Júnior, Gabriel Vilela Krauss de Freitas, Izabely Christina Louzada
Borges, José Mauro Martins, Marco Antônio Eleutério, Maria Aparecida Pereira, Regimaira
Miranda Nunes Rodrigues, Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo e Wilson José
Fernandes. Aberta a Sessão, Sob a proteção de Deus. O Presidente passou a Ordem do
Dia: A Vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, no uso de suas atribuições legais
pediu respeitosamente ao presidente em forma de ofício um pedido de vista ao projeto
de lei complementar Nº 01 e 02/2025. O pedido de vista foi colocado em votação no
plenário e foi rejeitado por 06(seis) votos sendo eles os vereadores: - Demétrius Raimundi
Fernandes Júnior, Gabriel Vilela Krauss de Freitas, Izabely Christina Louzada Borges, José
Mauro Martins, Marco Antônio Eleutério, Maria Aparecida Pereira. Iniciando discussão e
votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar 01 de 06 janeiro de 2025,
<=——— | "Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Município de
Heliodora, MG, e estabelece outras providências”; Projeto de Lei Complementar 02 de
06 janeiro de 2025, “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e
Vencimentos do Município de Heliodora, MG, e estabelece outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária 01 de 06 janeiro de 2025, “Altera a Lei Municipal nº 2129/2024
que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora/MG, para o
exercício 2025”; Projeto de Lei Ordinária 02 de 06 janeiro de 2025, “Dispõe sobre o
reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e contém outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária 03 de 06 janeiro de 2025, “Altera a Lei Municipal nº 2051/2022
que dispõe sobre a criação Brigada de Incêndio do Município de Heliodora, MG, e
dá outras providências”, Projeto de Lei 01 de 09 janeiro de 2025, “Dispõe sobre o
reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras
providências”; Projeto de Resolução 01 de 09 janeiro de 2025, “Dispõe sobre a
recomposição dos vencimentos dos subsídios dos Vereadores, e dá outras
providências” e Projeto de Resolução 02 de 09 janeiro de 2025, “Dispõe sobre
alteração do valor Vale Alimentação no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e votação, cada qual ao seu tempo, na ordem
acima apresentada, sendo que os projetos de Lei Complementar 01/2025 e 02/2025
foram aprovados por 07 votos favoráveis e 01 voto contra, sendo este da Vereadora
Regimaira Miranda, que justificou que não concordo com um reajuste real de 2% para a
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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maioria nos funcionários e 100% para os escolhidos a dedo. Por sua vez, os demais
projetos foram aprovados por unanimidade dos votos, ou seja, 08 votos favoráveis. Em
seguida, o Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental
para poder apreciar imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno
dos Projetos em tela, ocasião em que foram aprovados da mesma forma que no primeiro
turno, ou seja, por unanimidade votos. E, nada mais havendo a tratar a presente
sessão foi encerrada às 20 RS ss constar, eu, Maria Aparecida Pereira, 1.º
Secretária, lavrei e assino, (Luna a presente Ata que será lida, discutida e assinada
na próxima reunião desta/Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de
Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 14 de janeiro de 2025.
Presidente: Wilsbn José Fernandes Vice-Presidente: José Mauro Martins
(a): Maria Aparecida Pereira 2º Secretário (a): Gabriel V. K. de Freitas
Demétrius Raimundi FernandesÍúnior abelyChristina Louzada orges
Marco Antônio Eleutério - Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
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