sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ — 04.804.510/0001-72
Ata da 4º Reunião Extraordinária do dia 17 de março de 2025. Ás 18horas do no
Plenário da Câmara Municipal “Ciro Fernandes da Silva”, sito a Rua José Cipriano de
Almeida, nº. 190, centro, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Vereadores: Demétrius
Raimundi Fernandes Júnior, Gabriel Vilela Krauss de Freitas, Izabely Christina Louzada
Borges, José Mauro Martins, Marco Antônio Eleutério, Maria Aparecida Pereira, Regimaira
Miranda Nunes Rodrigues, Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo e Wilson José
Fernandes. O senhor Presidente em nome do Povo Heliodorense, declarou aberto os
trabalhos e em seguida, pediu que o 2.º Secretário fizesse a leitura da ATA DA
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025, a qual
foi aprovada sem ressalvas. O Presidente passou a Ordem do Dia, qual seja: Projeto de
Lei Complementar nº 003 de 2025 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº
091/2025 e dá outras providências”. 02- Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025 "Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de
créditos inscritos em dívida ativa do Município de Heliodora-MG, e dá outras
providencias”, acompanhados dos seus respectivos pareceres exarados pelas
comissões permanentes desta Casa Legislativa. Colocados em discussão e logo em
seguida em votação os projetos foram aprovados, com o seguinte resultado: Projeto de
Lei Complementar 003/2025, 06 (seis) votos pelu aprovação e 02 (dois) abstenções dos
vereadores Regimaira Miranda e Wendel Cassemiro, que justificaram não concordar com
o salário atribuído ao cargo de nutricionista ser regredido ao nível 08. O projeto de Lei
Ordinária 012/2025, foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Em seguida, o Presidente
da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar
imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a
El presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
[a trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos Projetos em tela, ocasião em
que foram aprovados da mesma forma que no primeiro turno E, nada mais havendo a
<=" tratar a presente sessão foi encerrada às 18h30
Aparecida Pereira, 1.º Secretária, lavrei e assino, A” a presente Ata que será
lida, discutida e assinada na próxima reunião destá Casa Legislativa. Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de março de 2025.
VA
/ Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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os. E para constar, eu, Maria
na
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
CNPJ — 04 5,10/0001-72
Presidente: Wilsoh José Fernandes
Vice-Presidente: José Mauro Martins
1º Secretário (á): Maria Aparecida Pereira
2º Secretário (a): Gabriel V. K. de Freitas
LL Corão
Demétrius Raimundi Fernandes Júnior
Ly
iZábely Christina Louzada Borges
Ns sas :
Marco Antônio Eleutério
Wende unes Cassemiro Rita Cirilo
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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