sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2013, às 20:00 horas, na sala
de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais, reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em
livro próprio, sendo eles: Benedita Alves Magalhães, Benedito Paulo dos
Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik Alves Braz, Erval Gilcimar
Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira, Marcelo de Almeida
Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto Luiz dos Reis. Presente o
Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Salomão Costa Fernandes,
inscrito na OAB/MG 113.375. Havendo quorum legal, o Senhor
Presidente, Vereador Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo
Heliodorense, declarou aberta a reunião, saudando os Senhores
Vereadores e os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida,
o Senhor Presidente solicitou que o 1.º Secretário fizesse a leitura da
ata da segunda reunião extraordinária realizada neste dia 28 de março
de 2013, a qual foi aprovada sem ressalvas. Após, passou-se à ordem
do dia, onde o Senhor Presidente solicitou que o 1.º Secretário fizesse
a leitura do Projeto de Lei n.º 01/2013, de autoria do Vereador
Marcelo de Almeida Euzébio, que “Dispõe sobre a apresentação de
artistas locais nos shows musicais que ocorrerem no município de
Heliodora, e dá outras providências”, e do respectivo Parecer n.º
14/2013, da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania, e Parecer n.º 15 da Comissão de Obras, Bens,
Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão, não houve.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara requereu do
Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar
imediatamente o projeto em segundo turno, o que foi prontamente
atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
Pu
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presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em
segundo turno, sendo discutido e votado na ordem acima mencionada,
ocasião em que o Projeto de Lei n.º 01/2013 foi aprovado em segundo
turno por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou que
fosse lido e entregue os Projetos de Leis números 11, 12, 13 e 14 de
2013, de autoria do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente convocou os Vereadores: para a reunião
extraordinária que se realizará no dia 11 de abril de 2013, às
19h30min, para deliberar quanto ao Projeto de Lei n.º 12/2013, e
agradeceu a presença de, todos, dando por encerrada a presente
reunião. Para constar, eu, Marcelo de Almeida Euzébio, 1º. Secretário,
lavrei e assino a presente Ata que será lida,
discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala
das Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais, em 28 de março de 2013.
4) )
!
Robe dos Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ss )
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
»
Marcelo dé Almeida Euzébio
1º, SECRETÁRIO
/
rik Alves Braz
2º. SECRETÁRIO
se ias Magalhães
VEREADORA
Erval Gilcimar Fernandes
VEREADOR
VEREADORA
AE N
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR
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