sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ — 04.804.510/0001-72
Ata da 5º Reunião Extraordinária do dia 31 de março de 2025. Ás 18horas30minutos
do no Plenário da Câmara Municipal “Ciro Fernandes da Silva”, sito a Rua José Cipriano
de Almeida, nº. 190, centro, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Vereadores:
Demétrius Raimundi Fernandes Júnior, Gabriel Vilela Krauss de Freitas, Izabely Christina
Louzada Borges, José Mauro Martins, Marco Antônio Eleutério, Maria Aparecida Pereira,
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo e Wilson José
Fernandes. O senhor Presidente em nome do Povo Heliodorense, declarou aberto os
trabalhos e em seguida, pediu que o 1.º Secretário fizesse a leitura da ATA DA TERCEIRA
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, a qual foi
aprovada sem ressalvas. O Presidente passou a Ordem do Dia, qual seja: Projeto de Lei
Ordinária 013 de 24 de março de 2025 “Dá denominação à Prédio Público que especifica
e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária 014 de 24 de março de 2025 "Altera a
Lei Municipal nº 2.127/2024 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras
providências”. Projeto de Lei Ordinária 015 de 24 de março de 2025 "Dispõe sobre a
autorização de se associar ao Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira, inscrito no
CNP) nº 04.958.114/0001-08, a concessão de contribuição, e dá outras providências”.
"Emeda aditiva que inclui dois novos parágrafos ao artigo 2º e renumera os parágrafos
existentes junto ao projeto de Lei 015/2024". Projeto de Lei Ordinária 016 de 24 de março
de 2025 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Todos os
projetos estavam acompanhados dos seus respectivos pareceres, exarados pelas
comissões permanentes desta casa. Colocados em discussão e logo em seguida em
votação os projetos foram aprovados, com o seguinte resultado: Os projetos de Lei
Ordinária, assim com a emenda aditiva, foram aprovados por 08 (oito) votos favoráveis,
tendo a vereadora Regimaira Miranda justiçado seu voto favorável ao 015/2025, em
virtude da emenda aditiva apresentada e aprovada. Em seguida, o Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar imediatamente
os Projetos em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos
mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de
discussão e votação em segundo turno dos Projetos em tela, ocasião em que foram
aprovados da mesma forma que no primeiro turno E, nada mais havendo a tratar a
presente sessão foi encerrada às 19h1 tos. E para constar, eu, Maria Aparecida
Pereira, 1.º Secretária, lavrei e assino Qua” a presente Ata que será lida, discutida
e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 31 de março de 2025.
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS | CNPJ — 04.804.510/0001-72
Presidente: Wilson José Fernandes in José Mauro Martins
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faria Aparecida Pereira 2º Secretário (a): Gabriel V. K. de Freitas
1º Secretário (a):
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emétrius Raimundi Fernandes Júnior Izabely Christina Louzada Bofges
Marco Antônio Eleutério Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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