sessao nº 4

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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Aos onze dias do mês de abril de 2013, às 20:00 horas, na sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais, reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este
Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio, sendo eles: Benedita Alves Magalhães,
Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik Alves
Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira,
Marcelo de Almeida Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto
Luiz dos Reis. Presente o Assessor Jurídico da Câmara Municipal,
Dr. Salomão Costa Fernandes, inscrito na OAB/MG 113.375.
Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador Roberto
Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense, declarou aberta a
reunião, saudando os Senhores Vereadores e os cidadãos que se
encontravam presentes. Em seguida, o Senhor Presidente
esclareceu que a reunião extraordinária convocada para este dia
restou prejudicada em razão dos Projetos estarem prontos para
serem discutidos e votados nesta reunião ordinária. Esclareceu-se,
ainda, que o Projeto de Lei n.º 11/2013 foi retirado da ordem do
dia a pedido da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania, que aguarda Parecer da Assessoria Jurídica
desta Casa. Em seguida, o Senhor Presidente pediu que o 1.º
Secretário fizesse a leitura da ata da terceira reunião ordinária
realizada no dia 28 de março de 2013, a qual foi aprovada sem
ressalvas. Ato contínuo, passou-se à ordem do dia, onde o Senhor
Presidente solicitou que o 1.º Secretário fizesse a leitura do
Projeto de Lei n.º 12/2013, de autoria do Poder Executivo, que
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“Autoriza o Município de Heliodora a criar cargos para contratação
da equipe do CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL e dá outras providências”, acompanhada da Emenda
Modificativa n.º 01/2013, proposta pela Comissão de
Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania, e dos
Pareceres números 17, 20 e 24 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira; Comissão de Obras, Bens,
Serviços e Políticas Públicas e da Comissão de Legislação, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Cidadania, respectivamente.
Colocada a Emenda em discussão, não houve. Colocada em
votação, foi aprovada em único turno por unanimidade. Colocado
o Projeto de Lei n.º 12/2013, com a Emenda Modificativa n.º
01/2013 já incorporada em seu texto em discussão em primeiro
turno, não houve. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto
com a Emenda incorporada, por unanimidade. Leitura do Projeto
de Lei n.º 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências”, e
dos Pareceres números 18, 21 e 25 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira; Comissão de Obras, Bens,
Serviços e Políticas Públicas e da Comissão de Legislação, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Cidadania, respectivamente.
Colocado em discussão em primeiro turno, não houve. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de
Lei n.º 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe
sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”,
dos Pareceres números 19, 22 e 26 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira; Comissão de Obras, Bens,
Serviços e Políticas Públicas e da Comissão de Legislação, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Cidadania, respectivamente.
Colocado em discussão em primeiro turno, não houve. Colocado
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em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor
Presidente da Câmara: requereu do Plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente os projetos em
segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a presença
dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se
início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno,
sendo discutidos e votados na ordem acima mencionada, ocasião
em que os Projetos de Leis foram aprovados em segundo turno
por unanimidade. Por-fim, o Senhor Presidente solicitou que fosse
lido e entregue o Projeto de Resolução n.º 04/2013 e Projeto de
Lei n.º 02/2013, ambos de autoria do Vereador Marcelo de
Almeida Euzébio, é os Projetos de Leis números 15 e 16, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, dando por
encerrada a presente reunião. Para constar, eu,
Almeida Euzébio, 1º.. Secretário, lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na próxima
reunião desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 11 de abril de
-PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
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7)
Marcelo de eida Euzébio
1º, SECRETÁRIO
2º, SECRETÁRIO
BenediZis ad Megalhães
VEREADORA
Erval Giktimar Fernandes
VEREADOR
VEREADORA
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR