sessao nº 5

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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2013, às 20:00 horas, na sala
de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em
livro próprio, sendo eles: Benedita Alves Magalhães, Benedito Paulo dos
Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik Alves Braz, Erval Gilcimar
Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira, Marcelo de Almeida
Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto Luiz dos Reis. Presente 0
Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Salomão Costa Fernandes,
inscrito na OAB/MG 113.375. Havendo quorum legal, o Senhor
Presidente, Vereador Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo
Heliodorense, declarou aberta a reunião, saudando os Senhores
Vereadores e os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o
Senhor Presidente pediu que o 1.º Secretário fizesse a leitura da ata da
quarta reunião ordinária realizada no dia 11 de abril de 2013, a qual foi
aprovada sem ressalvas. Ato contínuo, passou-se à ordem do dia, onde
o Senhor Presidente solicitou que o 1.º Secretário fizesse a leitura do
Projeto de Resolução n.º 02/2013, de autoria da Mesa Diretora, que
“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal, e dá outras providências”, e dos Pareceres números 27 e 32
da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
respectivamente. Colocado em discussão em primeiro turno, o Vereador
Marco Antônio Eleutério ressaltou que a Câmara é autônoma, razão de
poder reajustar o vencimento de seus servidores de maneira diversa da
Prefeitura, lembrando, ainda, que se pudesse daria um reajuste melhor
aos demais servidores municipais. Colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Leitura do Projeto de Resolução n.º 04/2013, de
autoria do Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, que “Altera os artigos
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- 49, 95 e 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal”, e do Parecer
n.º 28 da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos
e Cidadania. Colocado em discussão em primeiro turno, não houve.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do
Projeto de Lei n.º 02/2013, de autoria do Vereador Marcelo de
Almeida Euzébio, que “Institui o Dia do Evangélico no Município de
Heliodora e dá outras providências”, acompanhado da Emenda
Supressiva n.º 01/2013, proposta pelo Vereador Benedito Paulo dos
Santos. Colocada a Emenda em discussão, não houve. Colocada em
votação em único turno, foi reprovada por 7 votos contrários, sendo
favorável somente o autor da mesma. Colocado o Projeto em discussão
na sua forma original, não houve. Colocado em votação em primeiro
turno, foi aprovado por unanimidade na sua forma original. Leitura do
Projeto de Lei n.º 11/2013, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Município de Heliodora a pagar o aluguel de imóvel para
funcionamento do SICOOB - CREDIVASS e dá outras providências”,
acompanhado da Emenda Modificativa n.º 01/2013, proposta pelos
Vereadores Benedito Paulo dos Santos e Marco Antônio Eleutério,
Emenda Aditiva n.º 01/2013, da Vereadora Benedita Alves
Magalhães, e dos Pareceres números 23 e 16 da Comissão de
Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania e Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, respectivamente.
Com fundamento no artigo 54, 58 1.º, do Regimento Interno, o
arquivamento do Projeto e das Emendas proposto pela Comissão de
Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania, foi
apreciado pelo Plenário, ocasião em que obteve 5 votos pelo
desarquivamento, onde os Vereadores Delvânio de Paiva Reis, Kellen
Cristina de Souza Oliveira e Marco Antônio Eleutério votaram pela
confirmação do arquivamento. Assim, colocada a Emenda Modificativa
em discussão, não houve. Colocada em votação em único turno, foi
reprovada por 6 votos, obtendo o voto favorável dos Vereadores
Benedito Paulo dos Sántos e Marco Antônio Eleutério, autores da
Emenda. Colocada a Emenda Aditiva em discussão, não houve.
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Colocada em votação em único turno, foi aprovada por 5 votos, sendo
contrários os Vereadores Delvânio de Paiva Reis, Kellen Cristina de
Souza Oliveira e Marco Antônio Eleutério. Colocado o Projeto de Lei n.º
11/2013 com a Emenda Aditiva n.º 01/2013 já incorporada em
discussão, não houve. Colocado em votação, em primeiro turno, foi
aprovado por 5 votos, sendo contrários os Vereadores Delvânio de Paiva
Reis, Kellen Cristina de Souza Oliveira e Marco Antônio Eleutério.
Projeto de Lei n.º 15/2013, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe Sobre o Aumento do Vencimento Base dos Servidores Públicos
Municipais e dá outras providências,” e dos Pareceres números 30 e 33
da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
respectivamente. Colocado em discussão, não houve. Colocado em
votação em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n.º 16/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a alienar bem móvel, por meio de venda, permuta
ou leilão e dá outras providências”, e dos Pareceres números 31, 34 e
36 da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e
Comissão de Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas,
respectivamente. Colocado em discussão, não houve. Colocado em
votação em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade. Em-seguida,
o Senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do
prazo regimental para poder apreciar imediatamente os projetos em
segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos
mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno, sendo discutidos e
votados na ordem acima mencionada, ocasião em que os Projetos de
Leis foram aprovados em segundo turno por unanimidade. Após, O
Senhor Presidente solicitou que fosse lido e entregue o Projeto de Lei
n.º 17/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Por fim, o Dr.
Sérgio Henrique Carvalho d Oliveira, Engenheiro Agrônomo
responsável pela EMATER-MG da
/
|, fez uso da Tribuna Livre da Câmara
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para apresentar o Relatório Anual de Atividades do ano de 2012 é do '
Plano de Assistência Técnica e Extensão Rural 2013 do escritório local
de Heliodora, conforme previsto no Convênio vigente com o Município.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e eu por encerrada a presente reunião. Para constar, eu,
Marcelo . de Almeida Euzébio, 1º. Secretário lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
reunião desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara
| de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 25 de abril de
aà Ls Reis
- PRESIDENTE DA CÂMARA
A
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
Imeida Euzébio
CRETÁRIO
“Marcelo dé
1º.
AD,
Erik Alves Braz
2º, SECRETÁRIO
Benedita vás Magalhães
VEREADORA
Erval Gilcimar Fernandes
VEREADOR
VEREADORA
UEC
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR
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