sessao nº 3

CAMARAMUNICIPAL
\TEREADOR JOAQUTM EUZÉBrO PERETRA
ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ _ 04.804.5I0/OOOI.72
Ata da 3a Reunião Extraordinária do dia 23 de fevereiro de 2026. As
i9horas3Ominutos do no Pienário da Câmara Municipai "Ciro Fernandes da Siiva",
sito a Rua José Cipriano de Almeida, no. 190, centro, reuniram-se em Sessão
Extraordínária os Vereadores: Demétrius Raimundi Fernandes Júnior, Gabriel Vilela
Krauss de Freitas, lzabely Christína Louzada Borges, José Mauro Martins, Maria
, Anerarirla r}/ulvLlvu Daraire I h/lerrn AntÂnin Elarrtárin Panirn:ire ÀIirenrle Nlrrnac Pnrlrinrrac vlvltu, lvrvlvv , trrLvrrrv Lrvutvitv, r§9:rlrrtutls .rrrrstrsu rturrvJ r\vvllyUvJ,
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo e Wilson José Fernandes. Sob a proteção de
Deus, o senhor Presidente declarou aberto os trabalhos saudando os presentes.. O
Presidente passou a Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar 0112026
"Altera alí-quota da Taxa de Administração, disposta na Lei Complementar no
60/2022 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Heliodora/MG e dá outras providências
correlatas" e Projeto de Lei Complementar 0212026 de iníciativa do Prefeito
Municipal de Heliodora /MG, "Altera dispositivos da Lei Complementar no
091/2025 e dá outras providências". Os projetos estavam acompanhados dos seus
respectivos pareceres exarados pelas comissões permanentes desta casa
Legislativa. Submetidos a discussão e votação, conforme norma regimental, o
projetos foram aprovados por B (oito) votos presentes. Em seguida, o Presidente
da Câmara requereu do Plenário a ciispensa do prazo regimental para pocier
apreciar imediatamente o Projeto em segundo turno, o que foi prontamente
atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente
reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno do
Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesrna for"ma que no primeiro
turno. E, nada mais havendo a tratar a presente sessão foi encerrada às 19h34min.
star, êu, Maria Aparecida Pereira, 1o Secretária, lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na próxima
islativa. Sala de Reuni Câmara Municipal de
José Mauro Martins
Gerais, em 23 de
José Fernandes
Rua José Cipriano de Almeida, n".
www.cmheliodora. mg. gov.br
190, TeleÍax $il 3457'LZM
camara@heliodora.com. br
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Presidente:
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VEREADOR JOAQUIM FrUZÉF,IO PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ* 04,804.510/0001.72
CAMARAMI]MCIPAL
h?,
Marco Antônio Eleutério
Wendel Antunes 
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CasÍemiro Rita Cirilo
(a): Maria Aparecida Pereira (a): Gabriel V. K. de Freitas
Demétrius Raimundi Fe
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Rua José Cipriano «ie Aimeid.a, n".
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