sessao nº 5

CAI\{ARA MUMCIPAL
VEREATIOR JOAQUTM EUZÉBrO PERETRA
ESTADO DE MÍNAS GERAIS CNPJ - 04.804.510/OOAI-72
Ata da 5u Reunião Extraordinária do dia 30 de abril de2026. Ás lghoras no
Plenario da Câmara Municipal *Ciro Fernandes da Silva", sito a Rua José Cipriano
de Almeida, no. 190, centro, reuniram-se em Sessão Extraordinfrta os Vereadores:
Demétrius Raimundi Fernandes Júnior, Gabriel Vilela Krauss de Freitas, lzabely
Christina Louzada Borges, José Mauro Martins, Maria Aparecida Pereira, Marcô
Antônio Eleütério, Regiritaira Mirarrda Nunes Rôdrigues, Werrdêl Antlrnés
Cassemiro Rita Cirilo e Wilson José Fernandes. Sob a proteção de Deus, o seúor
Presidente deçlarou aberto os trabalhos saudando os presentes. O Presidente passou
a Ordem do Dia: 01- Projeto de Lei Ordinárian" 12 de 2026 "Institui o prógru*u
de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em
dívida ativa do Município de Heliodora-Mc, e dá outras providencias". O projeto
estava acompanhado dos respectivos pareceres exarados pelas comissões
permanentes desta casa Legislativa. Submetidos à discussão e votação, contbrme norÍna regimental, o projetos forarn aprovados por 8 (oito) votos presentes. Em
seguida, o Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente o Projeto em segundo turno, o qúe foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo
turno do Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma forma qu. t o
pnmeftorfiyn9. E, nada mais havendo a tratw a presente sessão foi encerràda às
20ht para constar, eu, Maria Aparecida Pereira, 1o Secretiiria, lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na próxima
desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões Cãmara Municipal de
iodora, Estado de Minas Gerais, em 30 de abril de
José Mauro Martins Presidente: Wilson José Fernandes
): Maria Aparecida Pereira (a): Gabriel V. K. de Freitas
Rua José Cipriano de Almeida, n". 190, Telefax (Ail S+Sl-t244
www.cmheliodora.mg.gov.br camara@heüodora.com.br
CÂ]\IARA MUMCIPAL
vEREADoR JoAeuIM suzfrslo PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ' 04 .sfilaau-72
lzabely Christina
*/YQ-L,u\puLu4 ,
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Demétrius Raimundi
Marco Antônio Eleutério
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Rua Joeé Cipriano de Almeida, n". 19o, Telefax (Ss) S+fz'n++
www.cmheliodora.mg.gov.br camara@heliodora'com.br