sessao nº 9

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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2013, às 20:00 horas, no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva, da Câmara Municipal de
Heliodora, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os 09 (nove)
Vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada
nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Benedita
Alves Magalhães, Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis,
Erik Alves Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza
Oliveira, Marcelo de Almeida Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto
Luiz dos Reis. Presente o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr.
Salomão Costa Fernandes. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente,
Vereador Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense,
declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores e os
cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente pediu que o 1.º Secretário fizesse a leitura da ata da terceira
reunião extraordinária, realizada neste dia 27 de junho, a qual foi
aprovada sem ressalvas. Ato contínuo, passou-se à ordem do dia, onde
o Senhor Presidente solicitou que o 1.º Secretário fizesse a leitura da
Indicação n.º 11/2013, de autoria do Vereador Delvânio de Paiva
Reis. Leitura do Projeto de Resolução n.º 06/2013, de autoria do
Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, que “Dá nome a sede da Câmara
Municipal de Heliodora/MG”, e do Parecer n.º 46 da Comissão de
Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania. Colocado
em discussão em primeiro turno, não houve. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n.º 20/2013,
de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Custeio
Anual do Instituto de Previdência Municipal de Heliodora - IPREMH e dá
outras providências”, e dos Pareceres números , 50 e 52 da Comissão
de Legislação, Justiça, Redação, Direitos /Humanos e Cidadania;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscaliza do Financeira, e Comissão
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de Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas, respectivamente.
Colocado em discussão em primeiro turno, não houve. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n.º
21/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política
Municipal de Turismo do Município de Heliodora/MG e dá outras
providências”, e dos Pareceres números 48 e 53 da Comissão de
Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania, e Comissão
de Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas, respectivamente.
Colocado em discussão em primeiro turno, não houve. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n.º
22/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de
Heliodora a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências”, acompanhado da Emenda Modificativa n.º 01/2013,
proposta pela Vereadora Kellen Cristina de Souza Oliveira, e dos
Pareceres números 49, 51 e 54 da Comissão de Legislação, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, e Comissão de Obras, Bens,
Serviços e Políticas Públicas, respectivamente. Colocada a Emenda em
discussão, não houve. Colocada em votação em único turno, foi
aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão com a
Emenda incorporada, não houve. Colocado em votação com a Emenda
incorporada, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor
Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente os projetos em segundo
turno, o que foi prontamente atendido.Ante a presença dos mesmos
Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno, sendo discutidos e
votados os Projetos em tela, ocasião em que foram aprovados em
segundo turno por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicit
que fosse lido e entregue o Projeto de Lei n.º 03, de 24 de junho de
2013, de autoria do Vereador Marcelo de Almeida Euzébio. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
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deu por encerrada a presente reunião. Para constar, eu, Marcelo de
Almeida Euzébio, 1º. Secretário, lavrei e assino a
presente Ata que será lida, discutida e assinada na próxima reunião
desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de
Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 27 de junho de 20183.
. í
Robels os Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
Marcelo de Almeida Euzébi
1º. SECRETÁRIO
Alves Braz
2º, SECRETÁRIO
147/00 R
Benedita Alves Magalhães
REA DORA
[]
VEREADORA
ALE —
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR