sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos oito dias do mês de agosto de 2013, às 20:00 horas, no Plenário
Vereador Ciro Fernandes da Silva, da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e
assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Benedita Alves
Magalhães, Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik
Alves Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira,
Marcelo de Almeida Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto Luiz dos
Reis. Presente o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Salomão
Costa Fernandes. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador
Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense, declarou aberta
a reunião, saudando os Senhores Vereadores e os cidadãos que se
encontravam presentes. Em seguida, o Senhor Presidente pediu que o
1.º Secretário fizesse a leitura da ata da nona reunião ordinária,
realizada no dia 27 de junho, a qual foi aprovada sem ressalvas. Ato
Spina, passou-se à ordem do dia, onde o Senhor Presidente solicitou
: que o 1.º Secretário fizesse a leitura do Projeto de Lei n.º 03/2013,
de autoria do Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, que “Dispõe sobre
“ a obrigatoriedade de digitação das receitas e relatórios expedidos pelos
profissionais de saúde”, do Parecer n.º 58 da Comissão de Legislação,
Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania e Parecer n.º 59 da
Comissão de Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em
discussão em primeiro turno, não houve. Colocado em votação, obteve
o voto desfavorável dos Vereadores Delvânio de Paiva Reis, Kellen
Cristina de Souza Oliveira, Marco Antônio Eleutério, Erik Alves Braz,
Erval Gilcimar Fernandes e Benedita Alves Magalhães. Em seguida, O
Senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente o Projeto em segundo
turno, O que foi prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos
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Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno, sendo discutido e
votado o Projetos em tela, ocasião em que foi reprovado da mesma
forma que no primeiro turno. Nada mais havendo a tratar, O Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente reunião. Para constar, eu, arcelo de Almeida Euzébio, 1º.
Secretário, lavrei e assino / a presente Ata que será
lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais, em 08 de agosto de 2013.
pos
2477) Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
Marcelo de eida Euzébio
1º, SECRETÁRIO
Erik Alves Braz
2º, SECRETÁRIO
Benedita apés Magalhães
uza Oliveira
VEREADORA
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR