sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos doze dias do mês de setembro de 2013, às 20:00 horas, no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva, da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove)
Vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada
nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Benedita
Alves Magalhães, Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis,
Erik Alves Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza
Oliveira, Marcelo de Almeida Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto
Luiz dos Reis. Presente o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr.
Salomão Costa Fernandes. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente,
Vereador Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense,
declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores e os
cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente pediu que o 1.º Secretário fizesse a leitura da ata da décima
primeira reunião ordinária, realizada no dia 22 de agosto, a qual foi
aprovada sem ressalvas. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou
que o 1.º Secretário fizesse a leitura da Indicação n.º 15/2013, de
autoria do Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, Indicação n.º
16/2013, proposta pelo Vereador Delvânio de Paiva Reis e Indicação
n.º 17/2013, de autoria do Vereador Erval Gilcimar Fernandes. Ato
contínuo, passou-se à ordem do dia, onde o Senhor Presidente solicitou
que o 1.º Secretário fizesse a leitura do Projeto de Lei n.º 24/2013,
de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de
Turismo de Heliodora - FUNTUR e dá outras providências”, do Parecer
n.º 63 da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos
e Cidadania; Parecer n.º 66 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira e Parecer n.º 67 da Comissão de Obras, Bens,
Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão em primeiro turno,
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não houve. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n.º 04/2013, de autoria do
Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, que “Institui a “icha limpa
municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no
âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências”, do Parecer
n.º 64 da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos
e Cidadania e Parecer n.º 68 da Comissão de Obras, Bens, Serviços e
Políticas Públicas. Colocado em discussão em primeiro turno, o autor do
Projeto, dentre outras considerações, ressaltou se tratar de um grande
passo à moralização política em nossa cidade, pois proíbe pessoas que
usuram de má-fé a ocupar cargo de confiança. Ponderou, ainda, que
esta Câmara terá orgulho de aprovar este Projeto, demonstrando que
não compartilhamos com malandragem. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por sete votos, sendo contrária ao Projeto a
Vereadora Kellen Cristina de Souza Oliveira. Leitura do Projeto de Lei
n.º 05/2013, de autoria do Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, que
“Dispõe sobre a publicação da relação dos medicamentos
disponibilizados pelas farmácias básicas e dá outras providências”, do
Parecer n.º 65 da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania e Parecer n.º 69 da Comissão de Obras, Bens,
Serviços e Políticas Públicas. Como o citado Parecer n.º 65 foi pelo
arquivamento da proposição, esta preliminar foi apreciada pelo Plenário,
ocasião em que obteve seis votos pelo seu desarquivamento, sendo
favorável ao arquivamento os Vereadores Erval Gilcimar Fernandes e
Kellen Cristina de Souza Oliveira. Colocado em discussão em primeiro
turno, não houve. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por seis
votos, sendo contrário ao Projeto o Vereador Erval Gilcimar Fernandes,
ocasião em que a Vereadora Kellen Cristina de Souza Oliveira se
absteve em votar. Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que
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iniciaram a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo turno, sendo discutidos e votados os Projetos em
tela, ocasião em que foi aprovado da mesma forma que no primeiro
turno. Após, o Senhor Presidente solicitou que fosse lido e entregue o
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2013, de autoria do Poder
Executivo, convocando, neste ato, os Vereadores para a reunião
extraordinária, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2013, às 20:00
horas. Por fim, foi lido e entregue o Projeto de Lei n.º 07/2013, de
autoria do Vereador Delvânio de Paiva Reis, e Projeto de Lei n.º
26/2013, de autoria do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente reunião. Para constar, eu, rcelo de Almeida
Euzébio, 1º. Secretário, lavrei e assino a presente
Ata que será lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa
Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora,
Estado de Minas Gerais, em 12 de setembro de 2013.
Luiz
Robe ui dos Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
Marcelo de Alímieida Euzébio
1º, SECRETÁRIO
* GÊ ra
2º, SECRETÁRIO
Benedita RE Magalhães
VEREADORA
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Del iol de Paiva Reis
VEREADOR
Erval ar Fernandes
VEREADORA
IES —
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR