sessao nº 5

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ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos dezoito dias do mês de setembro de 2013, às 20:00 horas, no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove)
Vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada
nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Benedita
Alves Magalhães, Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis,
Erik Alves Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza
Oliveira, Marcelo de Almeida Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto
Luiz dos Reis. Presente o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr.
Salomão Costa Fernandes. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente,
Vereador Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense,
declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores e os
cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente pediu que o 1.º Secretário fizesse a leitura da ata da décima
segunda reunião ordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2013, a
qual foi aprovada sem ressalvas. Ato contínuo, passou-se à ordem do
dia, onde o Senhor Presidente solicitou que o 1.º Secretário fizesse a
leitura do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2013, de autoria do
Poder Executivo, que “Altera o quadro de cargos e vagas do Art. 1º da
Lei Complementar nº, 012/2009, e dá outras providências”,
acompanhada da Emenda Supressiva n.º 01, proposta pelo Vereador
Delvânio de Paiva Reis, e dos Pareceres números 70, 71 e 72 da
Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
e Comissão de Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas,
respectivamente. Colocada a Emenda Supressiva em discussão, não
houve. Colocada em votação em único turno, foi rejeitada por cinco
votos, sendo favorável os Po Delvânio de Paiva Reis, Kellen
h
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Cristina de Souza Oliveira e Benedita Alves Magalhães. Colocado o
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2013, na sua forma original, em
discussão em primeiro turno, não houve. Colocado em votação, foi
aprovado por sete votos, ocasião em que o Vereador Delvânio de Paiva
Reis se absteve em votar. Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente o projeto em segundo turno, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que
iniciaram a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo turno, sendo discutido e votado o Projeto em tela,
ocasião em que foi aprovado em segundo turno da forma mesma forma
que no primeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deubor encerrada a presente reunião
extraordinária. Para constar, eu, /Marcelo de Almeida Euzébio, 1.º
Secretário, lavrei e assino a presente Ata que será
lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais, em 18 de setembro de 2013.
E) r
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Roberto Luiz dos Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
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E
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
Marcelo de Almeida Euzébio
1º, SECRETÁRIO
61
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Erik Alves Braz
2º. SECRETÁRIO
Benedita Áldes inhes
VEREADORA
Del aiva Reis
VEREADOR
Erval Gilcimar Fernandes
VEREADOR
Souza Oliveira
VEREADORA
paes,
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR