sessao nº 17

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2013, às 20:00 horas, no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva, da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove)
Vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada
nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Benedita
Alves Magalhães, Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis,
Erik Alves Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza
Oliveira, Marcelo de Almeida Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto
Luiz dos Reis. Presente o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr.
Salomão Costa Fernandes. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente,
Vereador Roberto Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense,
declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores e os
cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente pediu que o 1.º Secretário fizesse a leitura da ata da décima
sexata reunião ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2013, a
qual foi aprovada sem ressalvas. Ato contínuo, o Senhor Presidente
solicitou que o 1.º Secretário fizesse a leitura do Projeto de Lei n.º
27/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Heliodora/MG, para o exercício de 2014”,
acompanhado da Emenda Modificativa n.º 01, proposta pelo
Vereador Marco Antônio Eleutério, e Emenda Modificativa n.º 02, de
autoria do Vereador Delvânio de Paiva Reis, bem como do Parecer AY
83, da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e >
Cidadania; Parecer n.º 84, da Comissão de Finanças, Orçamento e DS
Fiscalização Financeira e Parecer n.º 85 da Comissão de Obras, Bens,
Serviços e Políticas Públicas. Colocada a Emenda Modificativa n.º 01 em
discussão em único turno, não houve. Colocada em votação, foi a
mesma aprovada por 6 “hos, contrários os Vereadores Benedito
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Paulo dos Santos e Marcelo de Almeida Euzébio. Colocada a Emenda
Modificativa n.º 02 em discussão em único turno, não houve. Colocada
em votação, foi a mesma aprovada por 7 votos, sendo contrário o
Vereador Marcelo de Almeida Euzébio. Colocado o Projeto de Lei n.º 27,
com as Emendas Modificativas já incorporadas em discussão em
primeiro turno, não houve. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente da
Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para
poder apreciar imediatamente o Projeto em segundo turno, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que
iniciaram a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo turno, sendo discutido e votado o Projeto em tela,
ocasião em que o Projeto de Lei n.º 27 foi aprovado por unanimidade,
com as Emendas Modificativas já incorporadas em seu texto. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de, todos e
deu por encerrada a presente reunião. Para constar, eu,
Prcelo de
Almeida Euzébio, 10, Secretário, lavrei e assino PAR a
presente Ata que será lida, discutida e assinada na próxima reunião
desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de
Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 28 de novembro de 2013.
aonlbicio. Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
q
V)
Marcelo fbneida Euzébio
1º, SECRETÁRIO
7
É
2º, SECRETÁRIO
Benedita Alves Magalhães
Erval Giftimar Fernandes
VEREADOR
Kellen Cristina, de Souza Oliveira
VEREADORA
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR
Ehus