sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos vinte e sete dias do mês de março de 2014, às 20:00 horas, no
Salão de Festas da Escola Estadual Prefeito Celso Vieira Vilela,
reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em
livro próprio, sendo eles: Benedita Alves Magalhães, Benedito Paulo dos
Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik Alves Braz, Erval Gilcimar
Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira, Marcelo de Almeida
Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto Luiz dos Reis. Havendo
quorum legal, o Senhor Presidente, Vêreador Roberto Luiz dos Reis, em
nome do povo Heliodorense, declarou aberta a reunião, saudando os
Senhores Vereadores e os cidadãos que se encontravam presentes. Em
seguida, o Senhor Presidente pediu que o 1.º Secretário fizesse a leitura
da ata da quarta reunião extraordinária, realizada no dia 27 de março
de 2014, a qual foi aprovada sem ressalvas. Ato contínuo, passou-se à
ordem do dia, onde o Senhor Presidente solicitou que o 1.º Secretário
fizesse a leitura do Projeto de Lei n.º 01/2014, de autoria do
Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, que “Dispõe sobre a
regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de
produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providências”, e do
Parecer n.º 37 da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania; Parecer n.º 40 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira e Parecer n.º 43 da Comissão de
Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão em
primeiro turno, não houve. Colocado em votação, foi o mesmo
reprovado por 5 votos, sendo contrários ao Projeto os Vereadores Erik
Alves Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Benedita Alves Magalhães, Kellen
Cristina de Souza Oliveira e Marco Antônio Eleutério. Leitura do Projeto
de Lei n.º 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
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o Aumento do Vencimento Base dos Servidores Públicos Municipais e dá
outras providências”, e do Parecer n.º 38 da Comissão de Legislação,
Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania e Parecer n.º 41 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Colocado
em discussão em primeiro turno, não houve. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente da
Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para
poder apreciar imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que
iniciaram a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo turno, sendo discutidos e votados os Projetos em
tela, ocasião em que o Projeto de Lei n.º 01 foi rejeitado por 5 votos, da
mesma forma que no primeiro turno, e o Projeto de Lei nº 12 foi
aprovado da mesma forma que no primeiro. Por fim, fez uso da
Tribuna Livre, o Dr. Sérgio Henrique Carvalho de Oliveira, que
apresentou o Relatório Anual de Atividades da Emater, referente ao ano
de 2013. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária.
Para constar, eu, Marcelo de Almeida Euzébio, 1.º Secretário, lavrei e
assino AS! a presente Ata que será lida, discutida e
assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões
da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 27 de
março de 2014.
a
Roberto Luiz dos Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
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A
Marcelo de eida Euzébio
1º. SECRETÁRIO
Ú
(Ed
2º. SECRETÁRIO
Benedita aiude Megsihães
VEREADORA
Kellen Cristina de Souza Oliveira
VEREADORA
ya EL
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR