sessao nº 5

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ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos dez dias do mês de abril de 2014, às 19h30min, no Plenário
Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e
assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Benedita Alves
Magalhães, Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik
Alves Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira,
Marcelo de Almeida Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto Luiz dos
Reis. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador Roberto
Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense, declarou aberta a
reunião, saudando os Senhores Vereadores e os cidadãos que se
encontravam presentes. Em seguida, o Senhor Presidente pediu que o
1.º Secretário fizesse a leitura da ata da terceira reunião ordinária,
realizada no dia 27 de março de 2014, a qual foi aprovada sem
ressalvas. Ato contínuo, passou-se à ordem do dia, onde o Senhor
Presidente solicitou que o 1.º Secretário fizesse a leitura do Projeto de
Lei n.º 16/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a complementar o vencimento dos Servidores
Municipais que estão abaixo do salário mínimo fixado pelo governo
federal, para vigência a partir de fevereiro de 2014, e dá outras
providências”, e do Parecer n.º 45 da Comissão de Legislação, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Cidadania; Parecer n.º 48 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Parecer n.º 49 da
Comissão de Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas,
respectivamente. Colocado em discussão em primeiro turno, não houve.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o
Senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
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regimental para poder apreciar imediatamente o Projeto em segundo
turno, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos
Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno, sendo discutido e
votado o Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado em segundo
turno da mesma forma que no primeiro. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos eu por encerrada
a presente reunião extraordinária. Para constar, eu, Marcelo de Almeida
Euzébio,1.º Secretário, lavrei e assino a presente
Ata que será lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa
Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado
de Minas Gerais, em 10 de abril de 2014.
. ,
ha os Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
Marcelo de eida Euzébio
1º, SECRETÁRIO
Erik Alves Braz
2º, SECRETÁRIO
seno es
VEREADORA
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VEREADOR
ES Fernandes
VEREADOR
Kellen ouza Oliveira
VEREADORA
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR