sessao nº 4

108
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos dez dias do mês de abril de 2014, às 20:00 horas, no Plenário
Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira,reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e
assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Benedita Alves
Magalhães, Benedito Paulo dos Santos, Delvânio de Paiva Reis, Erik
Alves Braz, Erval Gilcimar Fernandes, Kellen Cristina de Souza Oliveira,
Marcelo de Almeida Euzébio, Marco Antônio Eleutério e Roberto Luiz dos
Reis. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador Roberto
Luiz dos Reis, em nome do povo Heliodorense, declarou aberta a
reunião, saudando os Senhores Vereadores e os cidadãos que se
encontravam presentes. Em seguida, o Senhor Presidente pediu que o
1.º Secretário fizesse a leitura da ata da quinta reunião extraordinária,
realizada no dia 10 de abril de 2014, a qual foi aprovada sem ressalvas.
Ato contínuo, passou-se à ordem do dia, onde o Senhor Presidente
solicitou que o 1.º Secretário fizesse a leitura da Indicação n.º 06, de
autoria do Vereador Delvânio de Paiva Reis; Indicação n.º 07, de
autoria do Vereador Marco Antônio Eleutério e Indicações n.ºs 08 e
09, de autoria do Vereador Marcelo de Almeida Euzébio. Após,
procedeu-se a leitura do Projeto de Lei n.º 02/2014, de autoria do
Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das receitas e relatórios expedidos pelos profissionais
de saúde sejam escritos por extenso e de forma legível, e dá outras
providências”, e do Parecer n.º 46 da Comissão de Legislação, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Cidadania e Parecer n.º 50 da Comissão
de Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão
em primeiro turno, não houve. Colocado em votação, foi aprovado por
109
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n.º 13/2014, de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a conciliação, transação e
desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública e dá outras providências”, e do Parecer n.º 47 da
Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania e Parecer n.º 51 da Comissão de Obras, Bens, Serviços e
Políticas Públicas. Colocado em discussão em primeiro turno, não
houve. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a
dispensa do prazo regimental para poder apreciar imediatamente os
Projetos em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Ante a
presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião,
deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno,
sendo discutidos e votados os Projetos em tela, ocasião em que foram
aprovados da mesma forma que no primeiro turno. Por fim, foi lido e
distribuído o Projeto de Resolução n.º 03, de autoria da Mesa Diretora,
bem como os Projetos de Leis n.ºs 15, 17 e 18, de autoria do Poder
Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária.
Para constar, eu, Marcelo de Almeida Euzébio, 1.º Secretário, lavrei e
assino nf a presente Ata que será lida, discutida e
assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões
da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 10 de
abril de 2014.
e, dos Reis
PRESIDENTE DA CÂMARA
Benedito Paulo dos Santos
VICE-PRESIDENTE
110
Marcelo d meida Euzébio
1º. SECRETÁRIO
Erik Alves (Braz
2º, SECRETÁRIO
Benedita Alves Magalhães
VEREADORA
Delvânio a Reis
VEREADOR
ND
Erval Gi ar Fernandes
VEREADOR
VEREADORA
poa
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR
Us;