materia nº 18/2022

Câmara Municipal de Ibiá - MG
Transformação, Compromisso e Transparência!
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 18, DE 2022 SO JBIÁ, e
Ibiá (MG), 14 de fevereiro de 2022.
Exmo. Sr. Vice-Presidente,
Vereador André Luiz Ribeiro,
O Vereador que ora subscreve, representante do povo legitimamente eleito, no
cumprimento de suas funções legais, vem à presença de Vossa Excelência,
respeitosamente, solicitar que após o trâmite regimental, seja encaminhando à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva, o
seguinte pedido de providência:
e Que sejam adotadas, junto a Secretaria Municipal de Obras, todas as
providências necessárias ao cumprimento do disposto na Lei Municipal nº
1.935, de 2010, em caráter de urgência, a fim de providenciar a fiscalização
dos terrenos que se encontrem em situação irregular, haja vista que vários
terrenos situados no Município de Ibiá se encontram cobertos de mato,
entulhos e servido de depósitos de lixo, assim como de abrigos para
animais peçonhentos e mosquitos transmissores do vírus da dengue.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssima Prefeita,
Tem chegado a este Vereador, diversas denuncias de terrenos situados
no Município de Ibiá (MG) que se encontram irregulares, cobertos de mato,
entulhos e servindo de depósitos de lixo, assim como de abrigos para animais
peçonhentos, tais como cobras e escorpiões, os quais estão adentrando as
residências de vários munícipes e colocando em risco a incolumidade física
dos moradores.
No atual período chuvoso, a ausência de fiscalização dos terrenos que
se encontram irregulares, aumenta o risco de proliferação do mosquito
transmissor do vírus da dengue e a contaminação dos cidadãos, afetando
severamente a Saúde Pública Municipal, acarretando a sobrecarga dos leitos e
o aumento das despesas públicas.
Reitero meus protestos de es nsideração e apresento meus
pesteiaisgagraispimentos. f
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“a C rdialmente, Ms
é Fr emando Aré ilva de Almeida
Presidente da Câmara
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