| norma |
2713/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Ibiá-MG para o exercício financeiro de 2026." |
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| norma |
2714/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Ibiá para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências." |
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| norma |
2712/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação TEA de Ibiá-MG, e dá outras providências." |
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| norma |
2703/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Ibiá e dá outras providências." |
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| norma |
2705/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"Aprova e ratifica o Protocolo de Intenções e o 1°, 2° e 3° Termos Aditivos ao Contrato de Consórcio do CISPAR Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba, autorizando o ingresso do Município de Ibiá/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
2706/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artificio de alto impacto sonoro e artefatos explosivos no Município de Ibiá/MG, e dá outras providências". |
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| norma |
2707/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"Dispõe sobre a proibição da comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas e bicicletas motorizadas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Ibiá/MG". |
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| norma |
2708/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Famílias Empreendedoras Rurais da Fazenda Morro Grande, e dá outras providências". |
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| norma |
2709/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"Dispõe sobre a regulamentação do direito constitucional ao décimo terceiro e terço de férias aos agentes políticos do Poder Legislativo, previsto no art. 7°, incisos VIII e XVII, art. 29, inciso V, e art. 39, 953° e 4°, da Constituição Federal, consoante julgado relativo ao tema 484 do Supremo Tribunal Federal, a serem implementados, a partir de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiá". |
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| norma |
2710/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n° 2.668, de 12 de fevereiro de 2025, para incluir os Vereadores como beneficiários do auxilio-alimentação, e providências" e dá outras providências. " |
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| norma |
2711/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"Dispõe sobre a adoção oficial da identidade visual dos uniformes, mochilas e materiais escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibiá - MG". |
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| norma |
2704/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
"Autoriza o Município de Ibiá/MG a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Serra do Salitre/MG para execução conjunta de ações de proteção, recuperação e obra emergencial na Ponte sobre o Rio São João, e dá outras providências." |
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| norma |
2702/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
*Autoriza o Município de Ibiá a realizar doação, mediante pagamento de Documento Arrecadação Estadual - DAE, ao Estado de Minas Gerais para aquisição de viatura semi blindada destinada à Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências." |
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| norma |
2700/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências. " |
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| norma |
2701/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação e implantação do programa Primeiro Emprego em Ibiá no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências" |
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| norma |
2699/2025 |
2025-11-03 |
Lei |
"Autoriza o Município de Ibiá-MG a fornecer aparelho sensor de monitoramento continuo de glicose, para pacientes com Diabetes Tipo 1 e dá outras providências." |
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| norma |
2698/2025 |
2025-10-13 |
Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede pública municipal, inclusive creches com fundamento na Lei Federal n° 14.685, de 20 de setembro de 2023 e dá outras providências." |
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| norma |
2697/2025 |
2025-10-09 |
Lei |
"Altera o art. 2" da lei Municipal nº 2.642 de 20 de Maio de 2024. que autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências". |
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| norma |
2695/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
"Dispõe sobre o direito das pessoas com transtornos do Espectro Autista - TEA de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados, no âmbito do Município de Ibiá Me, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal" |
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| norma |
2696/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
"Dispõe sobre transformação do cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem no âmbito da Prefeitura Municipal de Ibiá e dá outras providências". |
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| norma |
2691/2025 |
2025-08-18 |
Lei |
"Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências". |
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| norma |
2692/2025 |
2025-08-18 |
Lei |
"Altera o Anexo V da Lei Municipal n° 1.989/2010, dispondo sobre a carga horária dos assistentes sociais; cria o cargo de Advogado no quadro; e dá outras providências." |
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| norma |
2693/2025 |
2025-08-18 |
Lei |
*Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público ou processo seletivo, neste Município de Ibiá-MG e dá outras providências." |
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| norma |
2694/2025 |
2025-08-18 |
Lei |
"Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Ibiá/MG e dá outras providências" |
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| materia |
238/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde que providenciem a contratação e/ou remanejamento de uma auxiliar de limpeza para atender a Farmácia Municipal de Ibiá e Almoxarifado. |
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| materia |
239/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Obras providenciem estudos e a viabilização de um redutor de velocidade (quebra-molas) para a Rua 113, Bairro São João, em frente as residências de números 770 e 781. |
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| materia |
240/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde providenciem o imediato funcionamento do almoxarifado da Farmácia Municipal. |
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| materia |
241/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde providenciem o remanejamento de mais um funcionário de forma definitiva para a Farmácia Municipal. |
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| materia |
242/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito que a Prefeitura Municipal realize estudo a viabilidade para construir uma sede própria para todas as secretarias municipais. |
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| materia |
243/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito a realização de obras na parte interna e externa do velório comunitário. |
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| materia |
244/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito ao Prefeito Municipal a disponibilização de assentos para os acompanhantes dos pacientes que fazem tratamento na cidade de Patrocínio |
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| materia |
245/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras estudo e a viabilização da colocação de sinalização (tartaruga) nas principais vias do Bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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| materia |
246/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicitam ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras a limpeza completa da Rua 97 e seus entornos, principalmente entre a citada rua e a rodovia MG 187. |
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| materia |
247/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras estudo e a viabilização da construção de um viaduto para o Bairro João Ferreira. |
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| materia |
248/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicitam ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras estudo e a viabilização da construção de uma Praça para o Bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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| materia |
249/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito que a Secretaria Municipal de Obras possa tomar providências no sentido de realizar a limpeza das Praças Osório, São Geraldo e São José localizadas no Distrito de Tobati nesse município, com a poda das árvores, grama, e demais providências que se fizerem necessárias para boa manutenção do local. |
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| materia |
250/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providência |
Solicito que a Prefeitura Municipal a instalação de um ponto do sinal de internet para o Estádio JK. |
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| norma |
2689/2025 |
2025-08-11 |
Lei |
"Institui o Dia da Literatura Negra' no Município de Ibiá/MG, a ser comemorado anualmente em 10 de julho, em homenagem à escritora ibiaense Ana Maria Gonçalves, e dá outras providências." |
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| norma |
2690/2025 |
2025-08-11 |
Lei |
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 2.626, de 11 de dezembro de 2023, para incluir a possibilidade de patrocínio a atletas que representem o Município de Ibiá/MG também em nível municipal e dá outras providências." |
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| materia |
225/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde informações a respeito da falta de medicamentos essenciais na Farmácia Popular. |
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| materia |
226/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras faça estudo e a viabilização da colocação de sinalização no entroncamento da Rua 04 com a Rua 02, próximo ao Posto São Domingos. |
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| materia |
227/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde providenciem com urgência a liberação de duas ou mais caixas de tiras para medir glicose para todos os pacientes diabéticos do município de Ibiá. |
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| materia |
228/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito que a Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria de Obras realize a manutenção da Praça da Matriz, em especial a irrigação da grama. |
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| materia |
229/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito atenção da Administração Municipal para que junto à Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura de nosso município, possam ser tomadas providências para que possa ser realizada reforma obras de recuperação do gramado do estádio municipal JK na cidade de Ibiá e colocação de tela ao redor da quadra de esportes, no distrito de Tobati. |
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| materia |
230/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie a reforma do prédio de propriedade do município, localizado na Rua 33 (antiga sede da Creche Canuta), com a construção de mais uma sala, para que possa ser instalado o EJA - Ensino de Jovens e Adultos. |
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| materia |
231/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito atenção por parte da Secretaria Municipal de Obras para que possa estar sendo instalado um redutor de velocidade "quebra-molas" no cruzamento da Rua 38 com a Rua 39, no bairro Deolinda Mendes. |
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| materia |
232/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito que a Administração Municipal juntamente com a Direção da Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, possam estar viabilizando meios hábeis a majoração do valor do vale alimentação dos funcionários do hospital, que atualmente ganham R$ 80,00 a título desse benefício. |
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| materia |
233/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
Solicito que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde providenciem com a máxima urgência a aquisição de materiais odontológicos em todas as unidades de saúde bucal. |
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| norma |
2687/2025 |
2025-07-16 |
Lei |
"Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá, para realização da Festa em Comemoração ao Aniversário de lbiá, e dá outras providências". | PL nº 28/2025 | Autor: Executivo | |
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2688/2025 |
2025-07-16 |
Lei |
"Denomina "Biblioteca Professora Maria Catarina de Brito" a biblioteca da Escola Municipal José Dias dos Reis, localizada no Município de Ibiá, e dá outras providências". | PL nº 26/2025 | Autor: Ver. Roberta | |
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