norma nº 2689/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 2.689 DE 11 DE AGOSTO DE 2025
ERTIDA ã ,
K nd “Institui o Dia da Literatura Negra” no
Municipio de Ibiá/MG. a ser comemorado
anualmente em 10 de julho, em homenagem
à escritora ibiaense Ana Maria Gonçalves, e
dá outras providências *
dio) PRETEITURA O
NISTA DATA
O povo do Município de Ibiá, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Municipio de Ibiá, o Dia da Literatura
Negra, a ser comemorado, anualmente. no dia 10 de julho.
81º. A data instituída nesta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de
Comemorações do Município.
82º. A escolha do dia 10 de julho se dá em homenagem à data em que a
escritora ibiaense Ana Maria Gonçalves foi eleita para a Academia
Brasileira de Letras, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar uma
de suas cadeiras em 128 anos de história — marco histórico para a
cultura afro-brasileira e para o povo de Ibiá/MG.
Art. 2º. No Dia da Literatura Negra poderão ser promovidas, pelas
instituições de ensino, bibliotecas públicas, órgãos culturais e demais
entidades interessadas, ações voltadas à valorização da produção
literária negra, tais como:
| — rodas de leitura e debates sobre autores e autoras negras;
Il - exposições e feiras de livros.
HH — oficinas literárias e artísticas com foco na temática afro-brasileira:
IV — homenagens a escritores negros e negras de relevância local.
regional e nacional
Art. 3º. As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas em
parceria com escolas, universidades, coletivos culturais. editoras, autores
independentes e demais entidades públicas ou privadas.
Prefeitura Municipal de IbTã - MG
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Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias. suplementadas se
necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá/MG, 22 de agosto de 2025
Gillianno Gilles Ferreira
Prefeito Municipal
Pra e at are Municipal de Ibiá - MG