materia nº 79/2023

CÂMARA
& MUNICIPAL DE
<a | RU) ABIÁ
PEDIDO DE PROVIENCIA Nº 79/2023.
Ibiá/MG, 30 de Março de 2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Vereador, Paulo José da Silva Filho
A Vereadora que ora subscreve, no pleno gozo das atribuições legais de seu mandato, vem mui
respeitosamente à presença de V. Exa., solicitar que, após todo trâmite regimental, seja
encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva, O
seguinte pedido de providência:
Excelentíssima Sra. Prefeita Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva, venho através do presente
pedido, em atenção a uma reivindicação a mim direcionada por servidores do município, que
solicitaram que fosse verificado junto ao Executivo a possibilidade de estar sendo adequada a
jornada dos Serventes de Escola, tendo em vista que os do concurso atual, realizado em 2019,
possuem carga horária de 8h por dia, enquanto que as Serventes de Escola, aprovadas em
concurso anteriores cumprem jornada apenas de 6h por dia.
JUSTIFICATIVA
As serventes de escola que procuraram esta Vereadora esclareceram que há uma diferença na
carga horária referente à jornada laboral dos servidores que ocupam o mesmo cargo (Servente
Escolar). Isto pois, segundo informado, as Serventes de Escola que foram aprovados no último
concurso (2019) possuem jornada de trabalho de 8h por dia, enquanto que as Serventes
Escolares aprovadas em concursos anteriores, mais antigas nos cargos, possuem carga horária
de apenas 6h por dia. Segundo informações, as funções exercidas pelas ocupantes do cargo de
servente de escola são as mesmas, tanto para as mais antigas quanto para as novatas, a
remuneração também é a mesma. Ocorre que devido a diferença de 2h a mais na jornada de
trabalho, as Serventes de Escola aprovadas no último concurso (2019), se encontram
sobrecarregadas, posto que acabam tendo que trabalhar duas horas a mais do que as que
fazem jornada de apenas 6 horas. Desta forma, buscando dar uma solução à estas profissionais
que desempenham um papel indispensável junto às escolas de nosso município, solicito vossa
especial atenção no sentido de se poder garantir tratamento igualitário na jornada de trabalho,
para todos os ocupantes do cargo de Servente Escolar, tendo em vista que se resultaria uma
forma mais justa, pois possuem as mesmas responsabilidades, desempenham as mesmas
funções, recebem o mesmo valor de remuneração, nada mais justo que todas possuírem a
mesma jornada laboral de 6h.
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PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
Certa em poder contar com sua costumeira atenção, antecipo desde já meus sinceros
agradecimentos, renovando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
DRIGUES
dora
ROBERTAR
V
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