materia nº 8/2023

CÂMARA
MUNICIPAL DE
LR = IBIÁ
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
INSTITUI A MEDALHA DO CENTENÁRIO DE
IBIÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituída a “Medalha do Centenário de Ibiá”, como honraria Municipal,
para conferir homenagem à pessoa que notoriamente contribuiu para o desenvolvimento
de Ibiá ou para elevar o nome da cidade para além dos suas fronteiras.
Art. 2º - Limitar-se-á a 6 (seis) o numero de pessoas homenageadas pela honraria
instituída por esta Resolução, que será outorgada somente uma vez, no curso das
comemorações do centenário de Ibiá durante o ano de 2023.
Art. 3º - É competência exclusiva do vereador a indicação de pessoa a ser homenageada,
que será feita junto ao Conselho de Honrarias.
Art. 4º - A escolha dos homenageados, dentre aqueles indicados pelos vereadores, será
feita por deliberação consensual do Conselho de Honrarias, instituído pela Portaria n.
55/2023, de 02 de outubro de 2023.
Art. 5º - A Câmara Municipal de Ibiá mandará confeccionar as medalhas alusivas à
honraria.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, ficando, caso necessário, autorizada a sua
suplementação.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá, 23 de Novembro de 2023.
o dee d Seo S cos
feudo JOSÉ DA SILVA FILHO
Presidente da Câmara
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
www.ibia.mg.leg.br - camaraibiamgOgmail.com