materia nº 37/2024

CÂMARA
MUNICIPAL DE
a | RS BIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 037/2024.
Ibiá/MG, 01 de Abril de 2024.
Exma. Sra. Presidente,
Vereadora, Roberta Rodrigues,
O Vereador que ora subscreve, no gozo das atribuições legais de seu mandato, vem mui
respeitosamente à presença de V. Exa., solicitar que após todo trâmite regimental, seja
encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva, o
seguinte pedido de providência:
Que a Administração Municipal providencie junto ao seu Setor de imprensa para que,
viabilize a divulgação dos benefícios e realizem esclarecimentos sobre o Programa “Pé
de Meia” lançado pelo Governo Federal, para que evitem-se evasões escolares e
incentive a permanência dos estudantes na escola.
JUSTIFICATIVA
O Governo Federal lançou recentemente o programa “Pé de Meia” que visa incentivar
estudantes a concluírem seus estudos. Apesar do citado programa assistencial ser
direcionado aos alunos do Ensino Médio, este Vereador acha de suma importância a
participação do Município na divulgação e esclarecimentos sobre o acesso aos
benefícios do Programa, assim, peço que a Administração Municipal possa viabilizar essa
divulgação. O Programa “Pé de Meia 2024” é direcionado aos estudantes de famílias
que já são amparadas pelo Bolsa Família. Mas não é só isso. O estudante precisa estar
matriculado no ensino médio de uma escola pública e, claro, mostrar que está
comprometido com os estudos, mantendo uma frequência escolar de pelo menos 80%.
Os benefícios do programa exigem que o aluno não só esteja inscrito mas também
participe do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, no grande final, faça o
Enem. O programa não interfere no Bolsa Família ou em outros auxílios que a família
possa estar recebendo. Desta forma, buscando ampliar o alcance de nossa população
para que usufruam deste benefício e o mesmo possa servir como um incentivo à
conclusão do ensino médio por nossa população, solicito o apoio da Administração para
EmaQssamos ampliar a divulgação do mesmo.
º 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
www.ibia.mg.leg.br - camaraibiamyg gmail.com
CÂMARA
MUNICIPAL DE
<a | RO GBIÁ
Sem mais para o momento, antecipo meus sinceros agradecimentos, aguardando desde
já, o retorno deste.
Atenciosamente,
FERNANDO ARTHUR DE ALMEIDA
Vereador - PTB
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
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