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materia nº 107/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 107 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaQue o poder Executivo através de procedimento administrativo reconheça em favor dos AGENTES DE SAÚDE e ENDEMIAS o direito ao TRIÊNIO, tal como é reconhecido em favor dos demais servidores.
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
SR sl IBIÁ
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 107/2024
Ibiá (MG), 12 de setembro de 2024
Exmo. Sr.2
Vr. Roberta Rodrigues,
Presidente da Câmara Municipal de Ibiá,
O Vereador que ora subscreve, representante do povo legitimamente eleito no
cumprimento de suas funções legais, vem à presença de Vossa Excelência,
respeitosamente, solicitar que após o trâmite regimental, seja encaminhando à Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva, o seguinte pedido de
providência:
e Queo poder Executivo através de procedimento administrativo reconheça em
favor dos AGENTES DE SAÚDE e ENDEMIAS o direito ao TRIÊNIO, tal como é
reconhecido em favor dos demais servidores.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssima Prefeita,
Este Edil hodiernamente tem recebido pedidos/reclamações de
funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde, especialmente os Agentes de
Saúde e Endemias alegando que não recebem o triênio que é reconhecido em favor dos
demais servidores.
Essas adequações são deveras necessárias visando sim a equalização dos
direitos entre os servidores, ante ao princípio da isonomia, não podendo alguns serem
idos em detrimento do direito de outros.
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
www.ibia.mg.leg.br - camaraibiamgo
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CÂMARA
e MUNICIPAL DE
CS LMEES! IBIÁ
Quisera não fosse necessário a adequação desses benefícios a todos os
servidores, porém em respeito ao princípio acima citado, é de bom alvitre que o
pretenso benefício seja deferido.
De mais a mais, o empenho de todos no exercício de suas funções, é
deveras louvável e de suma importância frente àquela Secretaria Municipal.
Ciente de poder contar com Vossa cordial atenção, reitero meus
protestos de estima consideração e apresento meus agradecimentos.
Cordialmente,
Ep Ge
Fernando iva de Almeida
Vereador
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
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