materia nº 140/2023

CÂMARA
MUNICIPAL DE
SUIMEES IBIÁ
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 140/2023
Ibiá/MG, 22 de Agosto de 2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Vereador, Paulo José da Silva Filho,
O Vereador que ora subscreve, no gozo das atribuições legais de seu mandato, vem mui
respeitosamente à presença de V. Exa., solicitar que após todo trâmite regimental, seja
encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva, o
seguinte pedido de providência:
Reitero pedido, já feito por mim em oportunidades anteriores, para que a
Administração Municipal providencie junto ao Fiscal de Posturas do Município a
notificação dos proprietários de lotes urbanos, para que os mesmos providenciem a
limpeza de seus terrenos conforme previsto em legislação municipal em vigor, sob
pena de ser-lhes aplicadas penalidades prevista em lei.
JUSTIFICATIVA
Este Vereador, frequentemente, tem sido procurado por moradores de diversos
bairros de nossa cidade, os quais se queixam do acúmulo de mato e sujeira
encontrados em lotes urbanos em nossa cidade. Além do risco de proliferação de
doença, como a dengue, frequentemente há relatos de infestações de animais
peçonhentos, como é o caso dos escorpiões, cobras, que vem sendo encontrados nas
residências, especialmente as que se localizam próximas de terrenos ainda vagos e
sem construção. Além disso, agora no período da seca, as queimadas em lotes urbanos
tem sido recorrentes, causando problemas respiratórios em crianças e adultos,
especialmente em pessoas alérgicas. Desta forma, solicito que se faça cumprir a lei
municipal em vigor que trata do presente assunto.
Sem mais para o momento, desde já antecipo meus agradecimentos, elevando votos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
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