materia nº 4/2025

CÂMARA
| MES IBIÁ
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 04/2025.
Ibiá/MG, 29 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Vereador, Rondomar dos Reis,
A Vereadora que ora subscreve, no pleno gozo das atribuições legais de seu mandato,
vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., solicitar que, após todo trâmite
regimental, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Gillianno Gilles Ferreira,
o seguinte pedido de providência:
Tramitou nesta casa legislativa o projeto de leiz4/2023 que “DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DE MONTÁRIA CUTIANO COMO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO CULTURAL IMATEIRAL DO MUNICIPIO E ESTABELECE NORMAS PARA A
REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ — MINAS GERAIS”.
O projeto foi aprovado e a prefeita municipal sancionou a Lei 2.594/2023 de
11/05/2023, da seguinte forma:
Art. 1º. Fica reconhecido como patrimônio histórico
cultural imaterial do Município de Ibiá a modalidade de
montaria cutiano.
Art. 2º. As pessoas físicas ou jurídicas que realizarem
rodeios ou eventos similares no âmbito do Município de
Ibiá — Minas Gerais, deverão incluir a modalidade de
montaria em cavalos denominada cutiano.
Art. 3º. Para fins de aplicação desta lei, se considera:
1- rodeio cutiano: modalidade de montaria em cavalos em
que o competidor deve segurar a rédea com uma das mãos
e deixar a outra livre, sem tocar em nada, e quando o
cavalo sair do brete, a espora deve ser puxada da altura do
pescoço para a alça do arreio, também acompanhando os
pulos do cavalo e no tempo de oito segundos.
Parágrafo único. As esporas utilizadas não poderão ser do
tipo rosetas pontiagudas ou qualquer outro tipo que cause
ferimentos nos animais, sob pena de incursão no crime
tipificado no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98. » +
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
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Art. 4º. Na realização dos rodeios, deverão ser observadas
as seguintes regras, visando a proteção e integridade
físicas dos animais:
| - as cintas, cilhas e as barrigueiras deverão ser
confeccionadas em lã natural com dimensões adequadas
para garantir o conforto dos animais;
H - fica expressamente proibido o uso de esporas com
rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que
cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que
provoquem choques elétricos;
HI - os apetrechos técnicos utilizados nas montarias, bem
como as características do arreamento, não poderão
causar injúrias ou ferimentos aos animais.
Art. 5º. Para realização das provas de que trata a
modalidade de rodeio prevista nesta lei, deverão ser
observadas as disposições contidas na legislação estadual
e federal.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
sendo obrigatória para os rodeios realizados a partir do
ano de 2024.
Ocorre que desde sua publicação já foram realizadas duas festas do ibiaense ausente
nos anos de 2023 e 2024, sem que fosse realizado rodeio nesta modalidade.
JUSTIFICATIVA
O rodeio em touros é a principal atração para a maioria da população que vai ao parque
de exposições e acrescentar o rodeio em cutiano será de suma importância para o
entretenimento.
Assim, pede que seja colocado em edital de licitação a modalidade rodeio em cutiano já
neste ano de 2025.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar meus sinceros votos de
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
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ROBERTA ODRIG
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Você pantieipa, Thiá melhora!
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CO LB 1923