materia nº 26/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE
IBIÁ
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 26/2025.
Ibiá/MG, 10 de Março de 2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Vereador, Rondomar dos Reis,
A Vereadora que este subscreve, no gozo de suas atribuições, vem solicitar ao Presidente desta
Casa que, após o trâmite regimental seja expedido ao limo. Secretário de Obrás e ao
Coordenador de Estradas Rurais o seguinte pedido de providências:
Solicito que seja realizada vistoria técnica na estrada rural que da acesso a propriedade rural da
Sra. Mônica Dias, que 'se localiza no sentido Rodovia 187 Ibiá a Patrocínio, sendo a primeira
entrada a esquerda, após a ponte do Rio Misericórdia, seguindo pela propriedade da Sra. Dona
Vina, haja visto que nos foi comunicado que houve o estreitamento indevido da estrada rural,
que vem trazendo transtornos e dificuldades de trânsito no referido local, por obra realizado por
vizinho que margeia a via, de forma unilateral e indevida.
JUSTIFICATIVA
Assim diante do que me foi repassado pela Sra. Mônica Dias, venho respeitosamente solicitar
que seja realizada vistoria técnica pela Secretaria de Obras e pelo Coordenador das Estradas
Rurais do Município ou órgão competente para constatar a obstrução indevida da via rural.
Uma vez que constatada, tal ato caracteriza restrição indevida de via pública e causa grandes
transtornos, impedindo a circulação de moradores, veículos de transporte de insumos agricolas
etc.
Sabemos que as estradas rurais caracterizam seu uso como uma servidão de passagem.
Prefeitura Municipal de Ibiá
RECEBEMOS
E
Data . G 03) EIS
Protocolo - Assinatura
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
www.ibia.mg.leg.br - camaraibiamg gmail.com”
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IBIÁ
E havendoo estreitamento indevido da estrada pode configurar esbulho possessório ou até
mesmo crime de usurpação, razão pela qual justifica o presente pedido.
Ainda, em sendo confirmado o estreitamento, caracterizando a restrição indevida da via publica,
que seja notificado à propriedade usurpadora, para que cesse a obstrução e restabeleça as
dimensões originais da estrada. E caso necessário, a remoção administrativa dos obstáculos e
reparação da via pública.
Na certeza de poder contar com vossa -especial- atenção, antecipo meus sinceros
agradecimentos.
Atenciosamente,
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-000
www.ibia.mg.leg.br - camaraibiamgOgmail.com