materia nº 52/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 52/2025.
Ibiá/MG, 17 de Março de 2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Vereador, Rondomar dos Reis,
Os Vereadores que ora subscrevem, no pleno gozo das atribuições legais de seus mandatos, vêm
mui respeitosamente à presença de V. Exa., solicitar que, após todo trâmite regimental, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Gillianno Gilles Ferreira, o seguinte pedido de
providências:
Seja colocado em prática as diretrizes do Abril Azul previsto na Lei 2.618/2023.
JUSTIFICATIVA
No dia 13 de novembro de 2023 foi sancionada a Lei 2.618/2023 que disciplina as diretrizes para
a implantação do Abril Azul no âmbito do Município de Ibiá. Esta lei determina em seu artigo
segundo que são objetivos do Abril Azul, a ampliação do conhecimento sobre o autismo; promover
a inclusão social da pessoa com autismo; combate ao preconceito sobre o autismo;
conscientização da população sobre o autismo e promover a iluminação ou decoração de espaços
públicos com a cor azul. Presidente, conforme previsão legal cabe ao Poder Executivo a execução
deste programa e a dotação orçamentária já está prevista para o ano de 2025. Desta forma, pede
ao Prefeito Municipal que elabore um programa e distribua gratuitamente folhetos de combate ao
preconceito contra a pessoa com autismo nas escolas municipais, estaduais e particulares, na
feira livre e repartições pública, além de projetores de iluminação na cor azul nos locais de grande
circulação de pessoas, durante o mês de Abril.
Sem mais para o momento, desde já antecipo meus agradecimentos, renovando meus sinceros
votos de estima e consideração. -
Atenciosamente,
RTHUR SILVA DE ALMEIDA
VEREADOR
Prefeitura Municipal de Ibiá
RECEBEMOS
Data 19,03,49
5 ê
Protocolo - Assinatura
Sr. Prefeito Municipal
GILLIANNO GILLES FERREIRA.
Em mãos!
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