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materia nº 4/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaAssunto: Solicitação de Atendimento às Reivindicações dos Conselheiros Tutelares, conforme detalhado nos ofícios anexados e encaminhados pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiá-MG As reivindicações dos Conselheiros Tutelares incluem, mas não se limitam a: 1. Ajuste salarial de acordo com o previsto na Lei Municipal n° 2.582/2023 e a equiparação com municípios vizinhos de porte semelhante, conforme demonstrado no levantamento realizado pelo Conselho Tutelar. 2. Pagamento de sobreaviso, considerando que em outros municípios da região esse beneficio é concedido, reconhecendo o caráter essencial do serviço prestado pelos Conselheiros. 3. Pagamento de gratificações e auxilio-alimentação, como forma de valorização da categoria e reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município. Autor: Ver. Allan, Paulinho, Roberta
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Autoria

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REQUERIMENTO 04/2025.
Ibiá (MG), 10 de Março de 2025.
Exmo. Sr.
Rondomar dos Reis.
Presidente da Câmara Municipal de Ibiá,
O Vereador Paulo José da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 85 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
requerer que após tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Prefeito
Municipal Sr. Gillianno Gilles Ferreira e a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Kassileia
Aparecida de Souza.
Assunto: Solicitação de Atendimento às Reivindicações dos Conselheiros Tutelares,
conforme detalhado nos ofícios anexados e encaminhados pelo Conselho Tutelar dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Ibiá-MG.
As reivindicações dos Conselheiros Tutelares incluem, mas não se limitam a:
R Ajuste salarial de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 2.582/2023 e a
equiparação com municípios vizinhos de porte semelhante, conforme demonstrado no
levantamento realizado pelo Conselho Tutelar.
2: Pagamento de sobreaviso, considerando que em outros municípios da região
esse benefício é concedido, reconhecendo o caráter essencial do serviço prestado pelos
Conselheiros.
3. Pagamento de gratificações e auxílio-alimentação, como forma de valorização
da categoria e reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido na proteção dos
direitos das crianças e adolescentes do município.
JUSTIFICATIVA
Tais solicitações visam garantir melhores condições de trabalho e remuneração mais justa
aos Conselheiros Tutelares de Ibiá, equiparando-os a outros municípios da região que já
adotam tais medidas.
Ressalta-se que o ofício detalhando todas as reivindicações dos Conselheiros Tutelares
Segue em anexo a este requerimento, de forma a embasar e justificar a necessidade das
adequações solicitadas. am
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardi
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-00
CÂMARA
MUNICIPAL DE
Diante do exposto, solicita-se que a Administração Municipal analise e tome as providências
necessárias para o atendimento dessas demandas, reforçando o compromisso com a
valorização dos profissionais que atuam diretamente na proteção da infância e adolescência
no município.
Aguarda-se uma resposta e as devidas providências dentro do possível.
Atenciosamente,
Allan ja dé g aulo José da Silva Filho
Vereador
Av. Tatão Palhares, nº 21 -
E a) 3631-1682 - Ibiá/MG - CEP: 38950-0
.br - camaraibiamg
Bairro Jara
(Ogmail.c

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