materia nº 170/2025

ÂMA em
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nd 4 IBIÁ
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 170/2025.
Exmo. Sr.
Vr. Rodomar dos Reis,
Presidente da Câmara Municipal de Ibiá,
O Vereador que ora subscreve, no cumprimento de suas funções legais, vem à
presença de Vossa Excelência, respeitosamente, solicitar que após o trâmite
regimental, seja encaminhando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Gillianno Gilles
Ferreira, o seguinte pedido de providências:
Assunio: Reiteração de Pedido para Criação da Guarda iiunicipai de ibiájNiG
JUSTIFICATIVA
Considerando o teor do pedido de providência apresentado por este vereador
na legislatura anterior, solicitando ao Executivo Municipal estudos e providências
para a criação e implantação da Guarda Municipal em Ibiá/MG;
A Guarda Municipal, é prevista no art. 144, 88º, da Constituição Federal, e tem
como função principal a proteção dos bens, serviços e instalações do municínio,
podendo atuar também de forma preventiva na colaboração com a segurança
pública e no apoio às ações das polícias estaduais;
O aumento da demanda por segurança urbana e o anseio da comunidade
Ibiaense por maior presença e atuação de agentes públicos voltados à proteção do
patrimônio público e à ordem municipal;
Que a Guarda Municipal, devidamente estruturada e capacitada, poderá atuar em
conjunto com a Polícia Militar, especialmente em ações integradas, patrulhamento
preventivo, fiscalização de praças, escolas, postos de saúde e demais prédios
públicos;
Venho, por meio deste, reiterar formalmente o pedido ao Poder Executivo
Municipai para que estude, pianeje e impiemente a criação da Guarda qi e
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1682 - Ibiá/MG
nad º* IBIA
Municipal de Ibiá, inclusive com a regulamentação legal necessária, abertura de
concurso público específico e estruturação administrativa e operacional do órgão.
Tal medida representará um avanço significativo para a segurança, cidadania e
valorização dos servicos públicos municinais, além de atender reivindicações
legítimas da população.
Na expectativa de análise e encaminhamentos por parte do Executivo, renovo
protestos de elevada consideração.
ANDRE LUIZ RIBEIRO
Vereador
Atenciosamente,
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim