norma nº 2298/2016

x. - CE PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
Ed A
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LEI MUNICIPAL Nº 2.298 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
“Autoriza o Município de Ibiá a
subvencionar a Casa de Apoio Querubins
de Ouro e da outras providencias.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes aprovou e eu Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar convenio de
cooperação com a Casa de Apoio Querubins de Ouro com a finalidade de
subvencionar esta entidade visando o fortalecimento e a inclusão social de crianças
e jovens através do entretenimento, lazer e cultura.
Art. 2º - O valor da subvenção para o ano de 2016 é de R$ 12.000,00 (doze
mil reais) que será suportado pela dotação orçamentária com a seguinte rubrica:
02.18.01.08.243.0113.2340.3.3.50.43 - FICHA - 942
Parágrafo Único: O valor do repasse de que cogita este artigo será
encaminhado, parceladamente em 12 (doze) vezes, a partir de janeiro de 2016,
observada a disponibilidade financeira do Município de Ibiá.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá, 18 de Fevereiro de 2016
HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Pscalludo o QUE PUBLIQUEI Nº
as JA PREFEITURA O PR:
NTE, NESTA DATA |