| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.605 / 2000 |
| Date | 2000-02-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Bárbara do Projeto de Assentamento Santo Antônio II - ASBPASA. |
| native_id | 1002 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Er Av. Tancredo Neves, nº 663 - Telefax (034) 631-1358%4CEP 38.950-000 - Centro LEINº 21 DE FEVEREIR E X Bárbara do Projeto de Assentamento Santo Antônio II — ASBPASA. O povo do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Let or Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Santa E ASBPASA, inscrita no cadastro nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.505.869/0001-86, com sede no Bárbara do Projeto de Assentamento Santo Antônio 1] Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. a Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ibiá -MG, 21 de Fevereiro de 2000. / o brança PREI EITO MUNICIPAL Declara de Utilidade Pública a Associação Santa . se